Justiça força INSS a liberar R$ 45 milhões para milhares de aposentados

O montante trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00).

No total, são 2.875 segurados no Espírito Santo, que venceram 2.127 recursos contra o INSS, que receberão os valores. Além disso, é preciso que a sentença do pagamento tenha saído em maio deste ano. Siga na leitura para saber mais informações sobre o pagamento.

Pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS

A liberação se refere a concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários e assistenciais:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada.

TRF é responsável pelo repasse

De acordo com o CJF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que, além do Espírito Santo, também abrange o Rio de Janeiro, deve realizar o depósito dos recursos financeiros e divulgar o cronograma de liberação.

Portanto, para saber se você irá receber uma RPV é preciso acessar o site do TRF-2, clicar na aba “Precatórios e RPVs” e, em seguida, informar o seu CPF ou o número da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) do advogado responsável pela causa, também é necessário preencher os campos indicados. Ademais, a consulta pode ser realizada através do número do processo.

Liberação da RPV

Assim, é importante lembrar que, os valores são pagos em até dois meses após a liberação do juiz. Para aqueles que receberão até 60 salários mínimos, no campo “Procedimento” constará “RPV”. Contudo, se o valor for superior, estará escrito “PRC”. Confira os detalhes gerais da liberação:

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 185.598.639,96
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários).

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