A Justiça Federal liberou um novo lote bilionário para pagamento de valores atrasados relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, R$ 2,68 bilhões serão destinados a processos previdenciários e assistenciais que beneficiam 173.819 pessoas em todo o país.
Os recursos fazem parte de um lote maior de R$ 3,22 bilhões autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagamento de Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs, autuadas em agosto de 2026. No total geral, são 218.651 processos e 278.063 beneficiários.
No caso específico das ações previdenciárias e assistenciais, estão incluídos 126.387 processos relacionados a revisões ou concessões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, BPC e outros pagamentos reconhecidos judicialmente.
Isso não significa, porém, que qualquer aposentado ou pensionista receberá automaticamente. O lote é destinado apenas a quem venceu uma ação judicial e teve a RPV incluída na relação correspondente ao mês de agosto.
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Quem vai receber os R$ 2,68 bilhões de atrasados do INSS
Para fazer parte deste lote, o segurado precisa ter uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial e já ter alcançado a fase de pagamento.
Entre os processos contemplados podem estar ações que discutiram concessão de aposentadoria, revisão do valor de benefício, pensão por morte, auxílio por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada.
Não basta, portanto, ter solicitado uma revisão administrativa ou estar esperando uma resposta do INSS. O pagamento informado pelo CJF está relacionado a decisões judiciais que resultaram na emissão de uma Requisição de Pequeno Valor.
Outro ponto importante é a data da RPV. O lote liberado agora considera as requisições autuadas nos Tribunais Regionais Federais em agosto de 2026.
O que é uma RPV do INSS
A Requisição de Pequeno Valor é utilizada para pagar dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça que não ultrapassem o limite estabelecido para essa modalidade.
Nas ações contra órgãos federais, incluindo o INSS, o teto é de 60 salários mínimos.
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260.
Isso significa que um segurado que tenha um crédito judicial de até esse teto pode receber por meio de RPV, desde que todas as etapas processuais tenham sido concluídas e a requisição de pagamento tenha sido expedida.
Valores superiores ao limite geralmente entram no regime de precatórios, que possui regras e calendário diferentes.
RPV e precatório não são a mesma coisa
Embora ambos sejam utilizados para pagar dívidas judiciais do poder público, RPV e precatório seguem procedimentos distintos.
A principal diferença está justamente no valor.
A RPV federal é utilizada quando o crédito não ultrapassa 60 salários mínimos. O pagamento costuma ocorrer em prazo menor depois da emissão da requisição.
Já os créditos superiores ao teto seguem pelo regime de precatórios, sujeito a regras orçamentárias e cronograma próprio.
Por isso, um aposentado que venceu uma ação de R$ 40 mil pode estar neste tipo de lote mensal de RPVs, enquanto outro que tenha R$ 150 mil reconhecidos judicialmente pode precisar aguardar o calendário de precatórios.
Veja quanto cada região recebeu
Os R$ 3,22 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal são distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país.
Dentro de cada valor existe uma parcela específica para matérias previdenciárias e assistenciais.
Confira a distribuição:
| Tribunal | Total liberado | Previdenciário e assistencial | Beneficiários |
|---|---|---|---|
| TRF-1 | R$ 1,04 bilhão | R$ 877,17 milhões | 49.083 |
| TRF-2 | R$ 271,22 milhões | R$ 191,32 milhões | 12.750 |
| TRF-3 | R$ 423,87 milhões | R$ 328,12 milhões | 15.221 |
| TRF-4 | R$ 649,35 milhões | R$ 556,02 milhões | 41.699 |
| TRF-5 | R$ 529,95 milhões | R$ 453,79 milhões | 37.264 |
| TRF-6 | R$ 305,14 milhões | R$ 274,12 milhões | 17.802 |
Os valores previdenciários e assistenciais somam R$ 2,68 bilhões em 126.387 processos, alcançando 173.819 pessoas.
Quais estados fazem parte de cada TRF
Para saber onde consultar, o segurado precisa identificar qual Tribunal Regional Federal é responsável pelo processo.
O TRF-1 atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
O TRF-2 abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, enquanto o TRF-3 é responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Já o TRF-4 atende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O TRF-5 reúne Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Minas Gerais pertence ao TRF-6.
TRF-4 recebe R$ 556 milhões para processos previdenciários
Entre as regiões com maior volume destinado às ações envolvendo Previdência e assistência social está o TRF da 4ª Região.
O tribunal, responsável pelos processos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, recebeu R$ 649,35 milhões no lote geral de RPVs.
Desse valor, R$ 556,02 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais.
São 29.117 processos, envolvendo 41.699 beneficiários.
O próprio TRF-4 informou que os recursos são referentes às RPVs autuadas em agosto de 2026 e disponibilizou orientações para consulta do pagamento.
Quando o dinheiro estará disponível para saque
A liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os R$ 2,68 bilhões possam ser sacados imediatamente no mesmo dia.
O Conselho transfere os limites financeiros aos Tribunais Regionais Federais, mas cada TRF possui seu próprio cronograma para processamento, abertura das contas e liberação efetiva do saque.
Por isso, quem está esperando uma RPV deve consultar diretamente o tribunal responsável pelo processo.
É nessa consulta que será possível verificar se a requisição foi incluída no lote e se o valor já está efetivamente disponível para levantamento.
Como consultar se você vai receber atrasados do INSS
O primeiro passo é descobrir qual TRF está responsável pela ação.
Depois, o beneficiário pode acessar a área de consulta de precatórios e RPVs do respectivo tribunal.
Dependendo da região, a pesquisa pode ser realizada utilizando informações como CPF, número do processo, número da RPV ou dados do advogado.
No TRF-6, por exemplo, o tribunal informa que a consulta pode ser realizada pelo número do processo, CPF da parte ou registro da OAB do advogado.
O ideal é verificar também a movimentação processual ou conversar com o advogado responsável pela ação para confirmar se a requisição pertence exatamente ao lote de agosto.
Onde o dinheiro da RPV é depositado
O pagamento não é feito diretamente na conta comum em que o aposentado recebe mensalmente o benefício do INSS.
Os valores das RPVs são depositados em contas judiciais abertas especificamente para o pagamento.
Normalmente, essas contas ficam no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme as regras adotadas pela Justiça Federal.
O procedimento para levantamento pode variar de acordo com o tribunal, o banco responsável, o valor e as características do processo.
No TRF-4, por exemplo, existem orientações específicas para pagamentos presenciais e, em determinadas situações, para transferência dos recursos para conta de mesma titularidade do beneficiário.
O aposentado precisa pagar alguma taxa para liberar a RPV?
O beneficiário deve ter cuidado especial com contatos afirmando ser necessário fazer Pix, depósito ou pagamento antecipado para liberar os atrasados.
Golpistas costumam utilizar informações relacionadas a processos judiciais para abordar aposentados e pensionistas e exigir supostas taxas de liberação.
A existência de uma RPV deve ser confirmada diretamente no processo, no portal oficial do tribunal ou com o advogado responsável.
Nunca é recomendável transferir dinheiro para desconhecidos que afirmem ser necessário pagar uma taxa para que um crédito judicial seja depositado.
Herdeiros podem receber a RPV se o titular morreu?
A morte do autor da ação não faz com que o dinheiro reconhecido judicialmente simplesmente desapareça.
Se o beneficiário faleceu depois de conquistar o direito ao valor, os sucessores podem ter direito ao crédito, desde que sejam cumpridos os procedimentos exigidos pela Justiça.
Dependendo do caso, pode ser necessário realizar habilitação dos herdeiros no processo, apresentar documentação sucessória ou obter autorização judicial para levantamento.
Como a situação varia conforme a fase da ação e a existência ou não de inventário, o procedimento deve ser confirmado no próprio processo.
Quem ainda está com processo em andamento recebe agora?
Não necessariamente.
O lote não é uma antecipação para todas as pessoas que possuem ação contra o INSS.
O segurado precisa ter chegado à fase em que a Justiça reconhece o valor devido e emite a requisição de pagamento.
Uma pessoa cujo processo ainda está aguardando sentença, recurso, cálculo ou discussão do valor não entra automaticamente no lote atual.
Mesmo entre quem já venceu a ação, é necessário observar quando a RPV foi autuada no tribunal.
Neste pagamento, a referência são as requisições autuadas em agosto de 2026.
Revisões de aposentadoria podem gerar atrasados
Uma parcela relevante das ações previdenciárias envolve situações em que o segurado entende que recebeu valor inferior ao correto.
Quando a Justiça reconhece o erro, pode determinar tanto a revisão do benefício mensal quanto o pagamento das diferenças acumuladas dentro do período reconhecido no processo.
Essas diferenças são os chamados atrasados.
Se o valor final estiver dentro do limite para RPV, o pagamento poderá seguir por essa modalidade depois que a requisição for expedida.
Pensões, benefícios por incapacidade e outros benefícios previdenciários também podem gerar diferenças acumuladas quando existe uma decisão judicial favorável.
BPC também aparece entre os processos contemplados
O lote não é formado exclusivamente por aposentadorias e pensões do INSS.
O valor de R$ 2,68 bilhões divulgado pelo CJF engloba matérias previdenciárias e assistenciais.
Isso permite a inclusão de processos envolvendo benefícios como o BPC, desde que exista uma decisão judicial favorável e uma RPV autuada no período correspondente.
Por isso, o beneficiário de prestação continuada que venceu uma ação judicial também deve verificar o andamento do processo para saber se existe requisição de pagamento emitida.
Valor não cai junto com a aposentadoria mensal
Os atrasados pagos pela Justiça são separados do pagamento mensal realizado pelo INSS.
Por isso, o segurado não deve procurar o valor apenas no extrato comum de pagamento da aposentadoria ou pensão esperando encontrar uma parcela adicional de milhares de reais.
A RPV possui procedimento judicial próprio e é depositada em conta vinculada ao processo.
O caminho para confirmação continua sendo a consulta ao Tribunal Regional Federal responsável.
Lote beneficia mais de 173 mil pessoas em ações previdenciárias
Dos R$ 3,22 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal neste lote, R$ 2,68 bilhões estão concentrados em processos previdenciários e assistenciais.
São 126.387 ações e 173.819 beneficiários espalhados pelas seis regiões da Justiça Federal.
Para descobrir se está entre eles, o aposentado, pensionista ou beneficiário assistencial deve verificar se venceu a ação, se houve emissão de RPV e se a requisição foi autuada em agosto de 2026.
A confirmação da data de saque deve ser feita diretamente no portal do TRF responsável, já que cada tribunal possui cronograma próprio para disponibilizar os recursos.