INSS: beneficiários têm R$ 2,3 bilhões liberados pela Justiça — saiba como consultar

Neste artigo, explicamos como consultar os valores liberados e os prazos de pagamento nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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Valor liberado para pagamentos em março de 2025

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de RPVs previdenciárias e assistenciais. Os valores beneficiarão 144.248 segurados que venceram ações contra o INSS em fevereiro de 2025.

Além do montante destinado ao INSS, o CJF liberou um total de R$ 2,8 bilhões para pagar 178.511 ações em diversos setores da União.

Quais benefícios previdenciários serão pagos?

Os valores incluem processos de:

• Revisões de aposentadorias
• Auxílio-doença
• Pensões por morte
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
• Outras demandas previdenciárias e assistenciais

Como saber se tenho direito a receber?

A consulta ao pagamento das RPVs pode ser feita por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente. Para verificar se há valores disponíveis, siga o passo a passo:

1. Acesse o site do TRF do seu estado.
2. Informe seu CPF.
3. Preencha um dos campos solicitados:
   • Número do processo de origem
   • Número do registro de precatório ou RPV
   • Número da requisição

Os beneficiários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, podem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pelo endereço www.trf2.jus.br.

Quando os valores estarão disponíveis para saque?

Cada TRF tem um cronograma próprio para a liberação dos valores. A data exata de saque pode ser conferida na área de consulta de RPVs do portal do TRF correspondente.

Os valores são depositados automaticamente em contas abertas no nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Distribuição dos valores por região

O montante de R$ 2,8 bilhões foi distribuído entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a seguinte divisão:

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Total geral: R$ 871.067.816,94
• RPVs previdenciárias: R$ 741.532.449,62
• Beneficiários: 45.781 pessoas

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Total geral: R$ 272.124.464,17
• RPVs previdenciárias: R$ 209.765.885,07
• Beneficiários: 12.748 pessoas

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Total geral: R$ 488.724.905,65
• RPVs previdenciárias: R$ 379.888.318,09
• Beneficiários: 15.511 pessoas

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Total geral: R$ 533.104.885,13
• RPVs previdenciárias: R$ 462.679.747,87
• Beneficiários: 31.375 pessoas

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total geral: R$ 367.294.337,78
• RPVs previdenciárias: R$ 305.427.428,19
• Beneficiários: 23.608 pessoas

TRF da 6ª Região (MG)

• Total geral: R$ 274.636.820,09
• RPVs previdenciárias: R$ 254.484.366,82
• Beneficiários: 15.225 pessoas

O que fazer caso o pagamento não seja realizado?

Se o valor não for depositado na conta do beneficiário, é recomendado:

1. Verificar a data de pagamento no portal do TRF correspondente.
2. Conferir se os dados informados estão corretos no sistema de consulta.
3. Procurar um advogado para esclarecer dúvidas sobre o processo judicial.
4. Entrar em contato com o TRF da sua região para obter mais informações.

Conclusão

A liberação de R$ 2,3 bilhões pelo CJF para o pagamento de RPVs do INSS representa um importante alívio financeiro para milhares de segurados que aguardavam decisões judiciais. Com os valores sendo distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais, é essencial que os beneficiários consultem seus processos e fiquem atentos aos prazos para garantir o saque dos valores devidos.