Em abril, R$ 2,4 bilhões foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação de concessão ou revisão do benefício de até 60 salários mínimos, que são as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por realizar o repasse aos segurados, ou, seus advogados, que ganharam os processos contra o INSS, abrindo contas em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para a disponibilização do dinheiro.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Para ter direito ao lote liberado em abril, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem que haja possibilidade do INSS entrar com recurso. Também é preciso que o juiz tenha expedido a ordem de pagamento em março deste ano.
Como dito anteriormente, o processo precisa ter o valor de até 60 salários mínimos – passando disso, os atrasados viram precatórios, que possuem outro sistema de pagamento. Portanto, as RPVs contemplam a concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão por morte.
Consulta aos RPVs
Em geral, para consultar a RPV, é preciso informar os seguintes dados:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados, que variam de acordo com o TRF responsável.
Confira qual o TRF responsável por sua região e clique no link para consultar:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
