Justiça libera grande valor a aposentados e pensionistas do INSS; confira se você tem direito

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por realizar o repasse aos segurados, ou, seus advogados, que ganharam os processos contra o INSS, abrindo contas em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para a disponibilização do dinheiro.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Para ter direito ao lote liberado em abril, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem que haja possibilidade do INSS entrar com recurso. Também é preciso que o juiz tenha expedido a ordem de pagamento em março deste ano.

Como dito anteriormente, o processo precisa ter o valor de até 60 salários mínimos – passando disso, os atrasados viram precatórios, que possuem outro sistema de pagamento. Portanto, as RPVs contemplam a concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão por morte.

Consulta aos RPVs

Em geral, para consultar a RPV, é preciso informar os seguintes dados:

• Número do processo;
• Nome do advogado (a);
• Número da RPV, entre outros dados, que variam de acordo com o TRF responsável.

 Confira qual o TRF responsável por sua região e clique no link para consultar:

• TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
• TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

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