Justiça libera R$ 1,3 bilhão para fazer pagamentos a aposentados; saiba quem poderá receber

Assim, os segurados do INSS terão liberados os valores de ações judiciais sobre revisão ou concessão de benefícios, desde que tenham vencido o processo e o mesmo já tenha transitado em julgado, ou seja, não exista a possibilidade de o Instituto recorrer da decisão. Confira os detalhes a seguir!

Justiça libera R$ 1,3 bilhão para aposentados

Ao todo, serão 84.533 beneficiários contemplados pela Justiça. Os contemplados venceram 66.480 processos judiciais referentes a, no máximo, 60 salários-mínimos contra o INSS.

Na totalidade, foi liberada a quantia de R$ 1,68 bilhão para quitar as dívidas do Governo Federal, envolvendo 144.984 beneficiários em 117.914 processos. Nessa verba, estão inclusos os beneficiários do INSS e os servidores públicos.

Quando será realizado o pagamento?

No entanto, a data de pagamento não é fixa, já que é baseada no cronograma próprio de cada TRF, uma vez que esse é o órgão responsável pelo repasse dos valores de quem já teve a vitória judicial nas regiões respectivas a cada um dos tribunais.

É possível conferir se a ação já foi liberada pelo juiz, bem como a data na qual o pagamento estará disponível ou prevista. Para isso, o cidadão pode consultar o processo através do site do TRF da região responsável.

Neste ano, as RPVs serão limitadas a R$ 78.120, tendo em vista o salário-mínimo vigente de R$ 1.302. Ademais, cada tribunal determina a data em que será feito o pagamento, por meio de uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

No total, são cinco os TRFs, sendo que cada um possui sede em uma grande cidade. As sedes dos Tribunais Regionais Federais são as seguintes:

• TRF 1ª Região: Brasília;
• TRF 2ª Região: Rio de Janeiro;
• TRF 3ª Região: São Paulo;
• TRF 4ª Região: Porto Alegre;
• TRF 5ª Região: Recife.

Vale ressaltar ainda que esses tribunais listados acima não ficam responsáveis apenas pelas sedes, que são as capitais, mas sim por uma região muito maior, como o TRF da 1ª região, que atende 14 dos estados brasileiros.

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