O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão para pagar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessões ou revisões. Ao todo, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com os pagamentos, em decorrência de 92.133 processos.
Desta vez, o montante liberado serve para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPV) nos valores de até 60 salários mínimos. Para receber nesse lote, é preciso que o processo tenha sido totalmente concluído sem possibilidade de recurso por parte da autarquia. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida em alguma data do mês de maio.
As ações estão relacionadas aos processos em que o INSS foi derrotado pelo segurado e tiveram a ordem de pagamento decretada por um juiz. Após a liberação do Tribunal Regional Federal (TRF), o dinheiro cai na conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Como saber se vou receber do INSS neste lote?
Para saber se vai receber os valores da RPVs nesse lote do mês de junho, o segurado deve realizar a consulta por meio do site do TRF da sua região. Ao acessar, é preciso informar o número do CPF ou o número da OAB do advogado responsável pela causa. Outra opção é o número do processo.
No campo “Data protocolo TRF” deve constar o mês de maio para que a liberação seja feita agora em junho. Caso contrário, o beneficiário não será contemplado nesse lote que acaba de ser iniciado.
RPVs: concessão ou revisão dos benefícios do INSS
As RPVs são referentes aos processos que envolvem a concessão ou revisão dos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
É importante ressaltar que, se o valor ultrapassar a casa dos 60 salários mínimos, as RPVs se transformam em precatórios.
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