Justiça libera R$ 2,38 bilhões para aposentados e pensionistas; veja se pode receber

Esta liberação é resultado de 114.660 ações, incluindo processos coletivos, que foram julgadas em junho deste ano. Esses beneficiários têm direito a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações determinadas pela Justiça e não admitem mais recursos.

A distribuição dos recursos será feita através dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país, que serão responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.

O total de R$ 2,73 bilhões também abrange outros pagamentos, beneficiando 227.375 cidadãos e cobrindo 181.536 processos diversos movidos contra a União, com a maior parte dos beneficiários sendo segurados do INSS que solicitaram revisões de benefícios.

Aposentados e pensionistas: Como consultar seu pagamento?

A liberação dos valores para saque será realizada conforme as datas estabelecidas por cada TRF. Os pagamentos serão efetuados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos vencedores das ações. Para verificar se você foi contemplado nesta leva, acesse o site do TRF do seu estado:

• TRF1: Abrange DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: Abrange RJ e ES
• TRF3: Abrange SP e MS
• TRF4: Abrange RS, PR e SC
• TRF5: Abrange PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: Abrange MG

Para facilitar a pesquisa no site do Tribunal, tenha em mãos o CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição ou o número da OAB do advogado.

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Em estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por exemplo, é possível realizar a consulta informando apenas o CPF do beneficiário e um dos seguintes dados: “Número de registro de precatório ou RPV”, “Número do processo de origem” ou “Número da requisição”.

Distribuição dos valores por TRF

• TRF1 (DF, GO, MT, etc.): R$ 836.005.910,09 para 40.948 processos e 48.310 beneficiários.
• TRF2 (RJ e ES): R$ 282.785.656,40 para 9.889 processos e 14.003 beneficiários.
• TRF3 (SP e MS): R$ 386.520.717,70 para 10.482 processos e 13.346 beneficiários.
• TRF4 (RS, PR e SC): R$ 608.865.556,37 para 26.003 processos e 35.221 beneficiários.
• TRF5 (PE, CE, AL, etc.): R$ 417.407.490,36 para 17.605 processos e 28.608 beneficiários.
• TRF6 (MG): R$ 199.389.541,36 para 9.733 processos e 11.266 beneficiários.

Não perca a oportunidade de verificar seu status e garantir o seu pagamento. Acesse o portal do TRF correspondente e fique atento às datas de liberação.

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