O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões destinados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais contra o órgão. Assim, estes valores contemplam 142,3 mil beneficiários envolvidos em 109,8 mil processos, marcando um passo significativo na resolução de atrasados previdenciários.
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Dessa forma, para ser elegível ao recebimento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), é necessário que o processo tenha sido integralmente concluído e o valor em causa não exceda 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720. Além disso, apenas com a autorização judicial emitida no mês de março, os segurados podem ter seus valores liberados.
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Atrasados do INSS
Portanto, os atrasados do INSS abarcam desde aposentadoria e pensões até auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, para saber se você receberá neste lote, busque informações diretamente no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) ou consulte o seu advogado com os detalhes do processo.
Além disso, é importante destacar que as contas para depósito são abertas automaticamente pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal após o processo de verificação do TRF responsável, que tem autonomia para gerir e executar o pagamento conforme as requisições judiciais.

TRF responsável
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Por fim, confira confira o TRF responsável pela sua região e clique no link para verificar se você irá receber os atrasados do INSS:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com
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