Justiça libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões destinados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos judiciais contra o órgão. Assim, estes valores contemplam 142,3 mil beneficiários envolvidos em 109,8 mil processos, marcando um passo significativo na resolução de atrasados previdenciários.

Dessa forma, para ser elegível ao recebimento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), é necessário que o processo tenha sido integralmente concluído e o valor em causa não exceda 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720. Além disso, apenas com a autorização judicial emitida no mês de março, os segurados podem ter seus valores liberados.

Atrasados do INSS

Portanto, os atrasados do INSS abarcam desde aposentadoria e pensões até auxílios diversos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, para saber se você receberá neste lote, busque informações diretamente no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) ou consulte o seu advogado com os detalhes do processo.

Além disso, é importante destacar que as contas para depósito são abertas automaticamente pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal após o processo de verificação do TRF responsável, que tem autonomia para gerir e executar o pagamento conforme as requisições judiciais.

TRF responsável

Por fim, confira confira o TRF responsável pela sua região e clique no link para verificar se você irá receber os atrasados do INSS:

• TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
• TRF da 2ª Região:  Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com