Justiça libera redução de jornada para funcionários da CAIXA; veja quem será beneficiado

Assim, trabalhadores que tenham filhos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão o benefício da redução da sua jornada na instituição financeira. Saiba mais detalhes sobre isso a seguir.

Aprovada a redução de jornada para funcionários da CAIXA pela Justiça

A decisão foi do juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região. De acordo com a decisão liminar, provisória, os pais e responsáveis que se enquadram nesta situação verão a sua jornada de trabalho reduzida.

Dessa maneira, os funcionários que cumprem jornada de 6h por dia terão redução de 2h, enquanto os que trabalham por 8h terão redução de 4h. A medida não trará impactos salariais a esses trabalhadores, assim como não exigirá a compensação das horas.

Essa decisão foi uma consequência direta da ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em Brasília. Isso significa que, por ora, a determinação abrange somente o Distrito Federal. Ainda assim, o banco tem direito de recorrer da decisão.

Como se dará essa comprovação?

De acordo com o magistrado, é preciso apresentar a comprovação de que se é pai ou responsável legal pela criança com TEA, assim como relatórios médicos que demonstram a necessidade de tratamento da criança. Ainda, necessita-se a apresentação anual de relatório detalhado do especialista responsável pelo acompanhamento do tratamento, a fim de aferir a continuidade ou não da necessidade da jornada reduzida.

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De acordo com Maximiliano Garcez, advogado do Sindicato, a decisão para a redução de jornada para funcionários da CAIXA é benéfica para “toda a sociedade, a quem interessa que pessoas com necessidades especiais possam ter tratamento adequado e acompanhamento familiar”. Por sua vez, a diretora jurídica do sindicato, Fátima Marsaro, indica que pressionará para que todos os bancos ofereçam as mesmas condições aos seus funcionários. 

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