O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou, nesta semana, a liberação de R$ 3,7 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 290 mil pessoas que venceram ações judiciais contra a União. A maior parte desse montante — R$ 2,9 bilhões — será destinada a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, que entraram com processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Os pagamentos envolvem causas previdenciárias e assistenciais, e incluem ações individuais e coletivas movidas em março de 2025. Os valores, agora liberados, serão depositados conforme cronograma de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.
INSS vai pagar R$ 2,9 bilhões para 175 mil pessoas; veja se vai receber
Justiça Federal libera R$ 3,7 bilhões em RPVs para mais de 290 mil segurados do INSS, com destaque para ações previdenciárias e assistenciais.
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O que são RPVs e quem tem direito?
Entenda o conceito das RPVs
As RPVs são pagamentos de valores de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 91.080) destinados a cidadãos que moveram ações judiciais contra a União e ganharam a causa nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Elas são quitadas sem a necessidade de inclusão em precatórios, garantindo mais agilidade no recebimento.
Quais tipos de ações geram RPVs?
Entre os casos mais comuns estão:
- Revisão de aposentadorias
- Concessão ou revisão de pensões
- Auxílio-doença negado ou suspenso indevidamente
- Benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS
Muitas das ações pagas agora foram individuais, mas também há processos coletivos contemplados.
Distribuição dos valores por região
Como o montante foi dividido entre os TRFs
O valor total de R$ 3,7 bilhões foi repassado aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por processar os pagamentos conforme seus cronogramas. Veja abaixo como foi a distribuição:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 1.111.952.920,98
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 899.599.586,71
- Processos: 43.070
- Beneficiários: 50.515
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 278.633.371,80
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 214.230.068,25
- Processos: 8.856
- Beneficiários: 12.236
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 806.274.361,16
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 549.667.817,71
- Processos: 17.244
- Beneficiários: 22.071
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 614.806.594,15
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 521.380.139,45
- Processos: 25.790
- Beneficiários: 34.301
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 607.206.590,14
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 483.371.466,80
- Processos: 22.814
- Beneficiários: 38.461
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 339.528.346,60
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 308.237.182,28
- Processos: 14.864
- Beneficiários: 17.659
Como consultar os valores das RPVs do INSS
Procedimentos para verificar se você tem direito
Para saber se foi contemplado, o segurado deve acessar o site do TRF responsável por sua região. É importante ter em mãos:
- CPF
- Número da RPV
- Número do processo
- Número da requisição
- OAB do advogado (em alguns casos)
Não é necessário preencher todos os dados, mas quanto mais informações forem fornecidas, mais fácil será a consulta.
Lista dos TRFs por estado
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- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Forma de pagamento
Em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os valores são depositados automaticamente em contas abertas pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário.
Herdeiros também podem receber
Direitos dos sucessores legais
Caso o beneficiário da ação tenha falecido, seus herdeiros podem requerer o pagamento do valor atrasado. Para isso, devem apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar e o direito à herança.
O impacto da liberação dos RPVs
Um alívio financeiro para milhares de famílias
A liberação desses recursos representa um importante reforço no orçamento de milhares de famílias brasileiras. Em um contexto de inflação e dificuldades econômicas, o pagamento das RPVs do INSS pode garantir mais dignidade aos segurados e herdeiros.
Além disso, a medida reforça a importância dos canais legais e judiciais para assegurar os direitos dos cidadãos frente ao Estado.
O papel da Justiça Federal
Agilidade e eficiência no atendimento à população
A atuação do CJF e dos TRFs é essencial para o bom funcionamento da Justiça Federal. A regularidade no pagamento das RPVs demonstra compromisso com a cidadania e com os direitos dos mais vulneráveis, especialmente no âmbito da seguridade social.
Conclusão
A liberação de R$ 3,7 bilhões em RPVs pelo CJF em abril de 2025 destaca a importância do sistema judicial na garantia de direitos previdenciários. O volume expressivo de beneficiários do INSS mostra o alcance dessa ação, com efeitos concretos para milhares de famílias. A consulta e o saque dos valores devem ser feitos diretamente nos TRFs, e herdeiros também podem reivindicar o pagamento, quando for o caso. A medida reforça o compromisso da Justiça Federal com a população que mais precisa de proteção.
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Autor
Melissa BarbosaMelissa Barbosa é Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital. Estudante de Jornalismo, possui sólida experiência em Marketing de Conteúdo, com foco em estratégias de SEO, comunicação digital e identidade visual. Apaixonada pelo universo da informação e da criatividade, une técnica e sensibilidade para transformar dados e tendências em conteúdos relevantes, que ajudam o público a entender melhor o cenário econômico, os benefícios sociais e os serviços digitais que impactam o dia a dia do brasileiro.
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