Justiça nega vínculo empregatício entre motorista e 99

Um motorista de aplicativo entrou na Justiça para que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a 99 Tecnologia Ltda. No entanto, o pedido foi rejeitado pela 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), que manteve de forma integral a sentença de 1º grau que havia julgado improcedente todos os pedidos feitos pelo trabalhador.

Assim, o desembargador-relator Paulo Kim Barbosa afirmou que, ao analisar o processo,“verifica-se que a relação principal se dá entre motorista e passageiro, sendo a ora reclamada uma intermediária entre ambos, por deter a tecnologia necessária, restando claro que não há o objetivo de integrar o motorista na sua organização empresarial”.

Entendimento da Justiça

Portanto, ficou entendido que a relação só seria caracterizada como subordinação do profissional à 99 caso ele exercesse uma função que não permitisse que ele se afastasse da atividade-fim da empresa, o que não aconteceu.

Assim, de acordo com o magistrado, a relação entre o trabalhador e a 99 é comercial, sem que haja exigência de exclusividade, uma vez que o motorista trabalha para si, sem que seja sujeito a chefes. Além disso, também foi levado em conta o depoimento do profissional que disse que possuía “plena liberdade” para acessar a ferramenta quando bem entendesse e também cumprir suas metas pessoais.

O que é vínculo empregatício?

Em síntese, o vínculo empregatício aparece na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e é usado para descrever a relação de trabalho que não seja eventual, em que o empregador estabelece o formato e horário que o funcionário deve cumprir.

99

Fundada como 99 Táxi em 2012, por Paulo Veras, Renato Freitas e Ariel Lambrecht, a 99 ou 99 App, é uma empresa de aplicativo de transporte individual. No entanto, surgiu com a ideia de conectar taxistas com passageiros. À vista disso, com a popularização do Uber em 2016, foi lançado o 99Pop com corridas a preços populares.

Já em 2018, a empresa foi adquirida por US$ 1 bilhão pelo grupo chinês Didi Chuxing, rival da Uber e se tornou o primeiro unicórnio brasileiro (startup com valor acima de US$ 1 bilhão).

Imagem: Diego Thomazini / shutterstock.com