Justiça obriga banco BMG a divulgar riscos do empréstimo consignado
Por irregularidades na oferta do crédito consignado, o banco BMG terá que promover ações de conscientização. Entenda a decisão!
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o BMG passe a divulgar ações publicitárias que expliquem aos clientes os riscos da contratação do empréstimo consignado. A decisão veio após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender a distribuição do cartão de crédito consignado do banco.
De acordo com as autoridades, a instituição financeira ofereceu a opção de empréstimo via telefone aos clientes idosos, aposentados e pensionistas, o que é proibido.
Em contrapartida, o BMG alega que segue criteriosamente todas as regras para a contratação de empréstimos.
As informações foram divulgadas pelo Uol.
Divulgação de propagandas pelo BMG
A determinação de que o banco BMG passe a divulgar ações publicitárias sobre os riscos do consignado, foi a medida mais adequada para alertar aos clientes e proteger os potenciais consumidores, segundo a Justiça.
Dessa forma, além de desfazer os males provocados pela própria instituição financeira, as propagandas servirão como meio de informação clara e precisa aos aposentados, pensionistas e idosos, uma vez que a contratação do serviço impacta diretamente o valor dos benefícios.
Ações contra propagandas sobre o consignado
O BMG não é o primeiro banco a passar por isso, pelo contrário. Ainda neste ano, mais de 20 instituições financeiras foram investigadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sob suspeita de fraude envolvendo cartões de crédito consignado.
Dentre os nomes, além do próprio BMG, estão o Banco do Brasil, Bradesco, Pan, Caixa Econômica Federal, Bradescard e outros.
Conforme aponta o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os consumidores foram afetados com a emissão de cartões de crédito consignado sem autorização e pela cobrança de juros.
Crédito consignado: como funciona?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente na conta do contratante. O recurso costuma oferecer melhores condições do que outras opções do mercado por apresentar menores riscos de inadimplência, uma vez que os pagamentos são automáticos.
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