Justiça pediu esclarecimento por causa de aplicativos de desconto para combustíveis
Decreto incentiva transparência de distribuidoras de combustível.
Nesta segunda-feira (22/02), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que possui vínculo com o Ministério da Justiça, pediu esclarecimentos a distribuidoras de combustível sobre a utilização de aplicativos que concedem descontos e demais benefícios aos consumidores.
Além disso, as empresas terão que responder sobre o uso de dados de clientes que foram capturados por esses aplicativos, além dos preços e da qualidade dos combustíveis.
O prazo de resposta das empresas notificadas é de dez dias a partir do recebimento do aviso.
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Outras informações sobre o pedido de esclarecimento às distribuidoras de combustível
Os aplicativos em questão são utilizados por clientes que inserem suas informações pessoais para receber descontos de combustível nas redes de distribuição.
Frederico Moesch, coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, afirmou que as respostas concedidas pelas empresas serão analisadas de forma crítica.
O objetivo é entender como os aplicativos têm sido usados pelas empresas, já que lidam com dados pessoais e sigilosos de clientes, e se a qualidade do combustível e o preço cobrado por eles estão de acordo com as regulamentações.
Decreto assinado por Bolsonaro incentiva transparência de distribuidoras de combustível
Ademais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que torna obrigatório que postos de distribuição de combustível informem os preços reais em comparação aos promocionais dos produtos oferecidos aos seus clientes.
A medida entra em vigor em até 30 dias e foi publicada na terça-feira (23/02) no Diário Oficial da União.
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Imagem: Dragana Gordic / shutterstock.com
