Em uma ação que busca valorizar a privacidade e a igualdade de oportunidades, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma decisão proibindo a Polícia Militar (PM) de exigir o teste do vírus HIV dos candidatos que participam do concurso da corporação deste ano.
Justiça proíbe a Polícia Militar de cobrar teste de HIV de candidatos do concurso
Entenda a medida que proíbe exigência de testes de HIV e o que diz um pesquisador sobre o estigma do vírus no trabalho.
A sentença, que veio em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), também proíbe que doenças dermatológias com efeitos meramente estéticos, como vitiligo e psoríase, sejam critérios de exclusão de candidatos.
Especialista explica estigma do HIV no trabalho
O estigma em torno do HIV/Aids pode ser uma barreira significativa no local de trabalho, como apontou o doutor e pesquisador em administração, Ronan Romão. Segundo ele, os trabalhadores que são soropositivos costumam manter o diagnóstico em segredo, por medo de discriminação e preconceito.
Romão também destacou que o temor de ter sua sorologia descoberta e sofrer discriminação por ela pode causar sofrimento e até adoecimento no local de trabalho.
O pavor de ter sua sorologia descoberta e ser, por conseguinte, discriminado configura um campo de sofrimento e adoecimento no local de trabalho que se torna observável.
Ronan Romão, pesquisador e doutor
Concurso reúne mais de cem mil candidatos
O concurso da PMERJ de 2023 atraiu mais de 119 mil candidatos, que vão disputar 2 mil vagas. Essa primeira fase do processo acontece no dia 27 de agosto, por meio de uma prova escrita. O índice de concorrência é alto, com uma média de 49 candidatos por vaga para homens e 156 para mulheres.
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Segundo o edital, os candidatos devem ter entre 18 e 32 anos para participar, e 10% das vagas serão exclusivamente femininas. Para ser aprovado na prova escrita e objetiva, o concurso exige um índice de acerto de 60% na avaliação geral. Além disso, os candidatos não podem zerar nenhuma das disciplinas.
Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidato portador de doença dermatológica que não configurasse condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial e a exigência de entrega de exame médico para HIV.
Ministério Público do Rio de Janeiro
Imagem: Joa Souza / shutterstock.com
