Justiça se manifesta sobre reajuste salarial do INSS

Apesar de, desde dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade da ação, foi somente no dia 13 de abril deste ano, que o acórdão da aprovação da Revisão da Vida Toda foi publicado.

A tese, firmada pelo ministro Alexandre de Morais, defende que o aposentado ou pensionista do INSS, deve optar pela regra que lhe trouxer mais benefícios financeiros. No entanto, o INSS pediu a suspensão ou alteração desta decisão. 

Por que o INSS quer suspender a aprovação do STF?

A princípio, o INSS afirmou que estaria disposto a cumprir com o que fosse decidido pelo STF. Contudo, após a aprovação, a Advocacia-Geral da União (AGU), que está defendendo o instituto nesse julgamento, apresentou um projeto para que a aprovação da Revisão da Vida Toda seja alterada ou revogada. 

Isso porque, com milhares de benefícios sendo ajustados, a Previdência Social sofreria um forte impacto financeiro. Em vista disso, a decisão da Corte pode, sim, ser alterada. Mas para isso, o relator Moraes, exigiu que o instituto apresentasse um cronograma detalhado como documento.

Assim, o INSS deveria apresentar datas para que a decisão sobre a Revisão da Vida Toda passasse a ser cumprida. Ou seja, só haverá alterações na decisão, se houver a apresentação deste documento.

Quanto a isso, o instituto argumentou que não há como elaborar um cronograma detalhado da implementação da ação sem saber, de fato, todos os termos da mesma. No entanto, como esses termos foram publicados em abril, através do acórdão, o órgão deve, em breve, apresentar seu cronograma para que a decisão seja alterada. 

Como vai funcionar a Revisão da Vida Toda do INSS?

Em julho de 1994, o Governo Federal havia implementado o Plano Real. Com isso, a moeda daquela época foi substituída pelo Real que usamos hoje. O governo conseguiu, assim, combater uma hiperinflação. 

No entanto, alguns anos depois, em 1999, houve uma Reforma da Previdência. Deste modo, o INSS parou de considerar as contribuições feitas antes do Plano Real. Ou seja, quem já contribuiu antes do Plano Real, acabou não recebendo um valor justo em sua aposentadoria. 

A Revisão da Vida Toda consiste, justamente, em considerar essas contribuições para reajustar o valor do benefício previdenciário de acordo com elas.

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