Itaú e Mastercard são impedidos de bloquear transações em carteiras digitais, decide Justiça

O juiz responsável pelo caso reconheceu elementos preocupantes e determinou a suspensão imediata das condutas questionadas para evitar possíveis prejuízos aos usuários.

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Acusações contra o Itaú

Reprovação seletiva de transações

Segundo as entidades, o Itaú estaria negando pagamentos realizados por meio de carteiras digitais concorrentes, mas aprovando as mesmas transações quando feitas diretamente no aplicativo do próprio banco.

Esse comportamento, afirmam Abranet e Abradecont, configuraria direcionamento induzido de clientes para os canais proprietários do Itaú, especialmente a carteira digital ITI e a conta digital oferecida pelo banco.

Efeitos no mercado

Se confirmadas, tais práticas teriam impacto significativo no ecossistema de pagamentos, pois enfraqueceriam carteiras digitais independentes, restringindo a diversidade de opções para consumidores e comerciantes. Além disso, poderiam configurar infração à legislação de defesa da concorrência e ao princípio da neutralidade nas transações financeiras.

Acusações contra a Mastercard

Aumento desproporcional de tarifas

A ação civil pública também aponta que a Mastercard teria elevado de forma desproporcional as tarifas de intercâmbio aplicadas a transações realizadas via carteiras digitais. Essas tarifas são cobradas dos estabelecimentos comerciais pelas operadoras de cartão e repassadas às instituições emissoras.

De acordo com as entidades, o aumento afeta diretamente tanto compras à vista quanto parceladas e teria sido implementado sem justificativa técnica transparente. Isso resultaria em aumento de custos para carteiras digitais e poderia ser repassado a consumidores e lojistas.

Falta de transparência

Abranet e Abradecont sustentam que não houve comunicação adequada às empresas impactadas, dificultando que elas se preparassem ou buscassem alternativas para mitigar o efeito financeiro das novas tarifas.

Decisão judicial

O juiz responsável pelo caso considerou que os indícios apresentados pelas associações revelam uma conduta potencialmente lesiva à concorrência e aos consumidores. Por isso, determinou liminarmente:

• A suspensão imediata da reprovação de transações em carteiras digitais por parte do Itaú;
• A suspensão da aplicação das tarifas de intercâmbio elevadas pela Mastercard para carteiras digitais.

O magistrado destacou que a medida busca preservar o mercado até a análise aprofundada das alegações, evitando que consumidores e empresas sofram danos irreparáveis.

Posição do Itaú

O Itaú afirmou que irá recorrer da decisão. O banco argumenta que a reprovação de transações feitas por carteiras digitais decorre de altos índices de inadimplência verificados nesse tipo de operação, especialmente quando comparados às compras tradicionais.

O Itaú defende que a medida visa proteger clientes em situação de maior vulnerabilidade econômica, evitando que eles assumam dívidas de difícil pagamento.

O banco também ressaltou que:

• A prática não viola as regras de livre concorrência;
• Não há prejuízo aos consumidores, já que existem alternativas de pagamento disponíveis;
• Outras instituições financeiras também adotam políticas semelhantes de avaliação de risco.

Posição da Mastercard

A Mastercard, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em sua defesa no processo, a empresa sustenta que:

• Sua política tarifária está em conformidade com as normas do Banco Central;
• As tarifas de intercâmbio não recaem sobre o consumidor final diretamente;
• Os ajustes de valores fazem parte da dinâmica normal do mercado e visam garantir o equilíbrio do sistema de pagamentos.

A companhia também afirma que está aberta ao diálogo com as partes envolvidas para esclarecer qualquer dúvida.

Entendendo o que está em jogo

O que são tarifas de intercâmbio?

As tarifas de intercâmbio são cobradas pelas bandeiras de cartão (como a Mastercard) dos estabelecimentos comerciais que aceitam pagamentos via cartão. Parte desse valor é repassada ao banco emissor do cartão. No caso das carteiras digitais, o aumento dessas tarifas pode elevar o custo de cada transação para a empresa que oferece a solução de pagamento.

O impacto sobre carteiras digitais

Carteiras digitais funcionam como intermediárias nas transações, permitindo que o consumidor cadastre cartões, contas bancárias ou saldo pré-pago para efetuar pagamentos. Qualquer aumento de custo ou restrição imposta por bancos e bandeiras pode comprometer sua competitividade frente a soluções proprietárias das grandes instituições financeiras.

O cenário de concorrência no setor financeiro

O mercado de pagamentos no Brasil vive um momento de intensa competição, impulsionado pela entrada de fintechs e soluções digitais como PicPay, Mercado Pago, PayPal, Nubank e outras. Esses serviços oferecem praticidade e, muitas vezes, custos menores para consumidores e lojistas.

Por outro lado, bancos tradicionais têm investido em suas próprias carteiras digitais e plataformas de pagamento, como é o caso do ITI do Itaú. Esse movimento gera disputas por espaço no mercado e levanta discussões sobre concorrência leal e neutralidade nas transações.

Possíveis desdobramentos jurídicos

A ação civil pública movida por Abranet e Abradecont ainda está em fase inicial. A decisão liminar garante a suspensão das práticas contestadas até que o mérito seja julgado. Caso as acusações sejam confirmadas, Itaú e Mastercard poderão enfrentar:

• Multas por práticas anticoncorrenciais;
• Indenizações a empresas e consumidores prejudicados;
• Determinação de mudanças permanentes em suas políticas comerciais.

Opinião de especialistas

Analistas do setor de pagamentos afirmam que a decisão judicial pode representar um marco para a proteção das carteiras digitais no Brasil. Segundo especialistas, impedir que bancos restrinjam transações sem justificativa robusta e garantir que aumentos tarifários sejam transparentes é fundamental para manter um ambiente de inovação e diversidade de serviços.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital