Justiça toma decisão importante sobre PIX feito em celular roubado

Portanto, ao receber aviso sobre o roubo e não tomar as medidas de segurança necessárias para impedir operações financeiras pelo aplicativo ou Pix, consideram-se as instituições bancárias negligentes. Assim, elas devem arcar com os prejuízos dos clientes.

Pix feito em celular roubado

O caso que originou a decisão envolveu um correntista que teve seu carro quebrado e seu celular roubados enquanto trafegava pela cidade. O criminoso usou o celular para acessar o aplicativo do banco e, por meio do Pix, sacou R$ 1,5 mil da conta corrente do cliente.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inicialmente isentou o banco de qualquer responsabilidade, considerando o roubo como um evento externo e que não houve falha na prestação de serviço. Contudo, a 3ª Turma do STJ reformou essa decisão por maioria de votos.

O entendimento do STJ

A ministra Nancy Andrighi, relatora e autora do voto vencedor, enfatizou que tanto o roubo do celular quanto as transações efetuadas pelo aplicativo do banco não se enquadram se como um evento externo.

Ao contrário, são riscos inerentes ao negócio bancário e, portanto, o banco tem responsabilidade por quaisquer danos decorrentes destas ocorrências.

Controvérsia na decisão

Marco Aurélio Bellizze, o ministro que abriu a divergência na votação, argumentou que alterar a conclusão do TJ-SP é inviável. Isso porque exigiria uma análise detalhada dos fatos e provas disponíveis, procedimento vetado pela Súmula 7 do STJ.

Há, ainda, discordância sobre quando se relatou a notificação do crime ao banco. Ele lembrou que a transação via Pix só seria possível com a senha pessoal e intransferível do cliente, indicando que talvez a responsabilidade esteja compartilhada.

Em suma, a decisão do STJ é um alerta para os bancos sobre a importância de fornecer um serviço seguro aos clientes. Também alerta os clientes sobre a necessidade de informar imediatamente as instituições sobre roubo ou perda de dispositivos que contenham informações sensíveis.

Imagem: releon8211 / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital