Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma polêmica decisão em relação a um funcionário do Burguer King, de São Paulo. O empregado em questão teria questionado o motivo da empresa não pagar vale-alimentação para os seus funcionários.
Na ocasião, o funcionário teria afirmado que o benefício era substituído por lanches servidos aos empregados. No entanto, ele alegou que eles não eram saudáveis, pedindo que o Burguer King o indenizasse. A situação não foi vista desta forma pela empresa, com o supervisor da unidade paulista levando o caso para à Justiça.
Decisão da justiça
Após analisar o caso, a Justiça justificou que, nesse caso, não há motivos para que o Burguer King tenha de indenizar seus funcionários.
Ainda no anúncio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) defendeu que não há qualquer lei ou parâmetro que disponha de qual tipo de alimentação deveria ser ofertado pelas empresas aos seus funcionários, destacando, assim, que não há sustentação jurídica para colocar a alimentação do Burguer King como negativa.
Caso longo na Justiça
Embora esse caso tenha tido a sua decisão formalmente anunciada somente nesta semana, ele já se desenrola na justiça há muitos anos. Em um primeiro momento, a Justiça já havia deferido em favor do Burguer King.
O funcionário não aceitou a decisão e decidiu recorrer na Justiça. Em um segundo momento, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo enxergou que o funcionário, de fato, estava sendo prejudicado com a alimentação que recebia da empresa. Assim, a decisão foi de que deveria haver uma modificação nos alimentos fornecidos.
Após a decisão, o Burguer King também decidiu recorrer. Em suas alegações, a empresa de fast-food defendeu que os lanches oferecidos aos funcionários são equivalentes a um prato comercial.
A empresa ainda destacou que o tipo de alimento que será oferecido não foi definido previamente, cabendo ao Burguer King decidir.
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