O INSS foi condenado a pagar retroativamente a pensão por morte a um menino de 9 anos pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o benefício cobre o intervalo entre o falecimento do pai da criança e o pedido feito ao INSS. Essa decisão busca assegurar o direito do menor à proteção social garantida por lei.
Após o falecimento do genitor em julho de 2022, a mãe do menino solicitou a pensão cerca de seis meses depois. Contudo, o INSS concedeu o benefício somente a partir da data do pedido. Para reverter essa decisão, a mãe optou por ingressar com uma ação judicial em busca do pagamento retroativo das parcelas da pensão por morte.
Entendimento judicial
Em sua sentença, a juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes esclareceu que o menino preenchia os requisitos para o recebimento da pensão desde a data do falecimento do pai. Ela ressaltou que, conforme a legislação, a pensão pode ser concedida a partir do óbito caso a solicitação seja feita em até 180 dias para filhos menores de 16 anos e em até 90 dias para os demais dependentes.
Neste contexto, ao determinar que o INSS deve efetuar o pagamento das parcelas correspondentes a um período de seis meses, a juíza destacou que, caso a solicitação seja feita após o prazo estipulado, o benefício passará a vigorar a partir da data do pedido. Além disso, o Instituto mantém a possibilidade de contestar a decisão judicial por meio de recurso.
Entenda o benefício da pensão por morte
Assim, a pensão por morte é um benefício fornecido pelo INSS aos dependentes do segurado, seja homem ou mulher, que venha a falecer. Para ser elegível à pensão, é requerido que o segurado falecido tenha mantido sua condição de segurado até o momento do óbito. Sem a necessidade de completar um período mínimo de contribuição.
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Os familiares diretamente relacionados (como cônjuges, parceiros e filhos não emancipados menores de 21 anos, ou com incapacidades físicas ou mentais que os impeçam de trabalhar) recebem automaticamente pensão. Outras pessoas dependentes podem solicitar o benefício, desde que demonstrem sua dependência financeira.
Imagem: Yaresik / shutterstock.com
