Nesta quinta-feira (15), teve início o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Dessa forma, milhões de brasileiros estão sendo contemplados com até R$ 1.412. No entanto, os trabalhadores que alegam ter direito ao PIS/Pasep, mas que não foram incluídos na lista dos beneficiários, podem apresentar um recurso.
Para isso, é preciso encaminhar sua defesa ao Ministério do Trabalho e Emprego, corrigindo possíveis erros que possam ter impedido o depósito do benefício. E, assim, solicitar uma revisão do benefício. Veja mais detalhes!
Como contestar o PIS/Pasep negado
Portanto, no dia 5 de fevereiro, os trabalhadores tiveram a consulta ao abono liberada no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Assim, caso constatem que não estão na lista para receber o benefício trabalhista, os trabalhadores poderão solicitar a revisão do pagamento ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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No entanto, para evitar negativas é importante que antes de enviar a solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador tenha ciência dos requisitos para receber o PIS/Pasep, sendo eles:
- Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base, isto é, em 2022;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Possui dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Calendário de pagamento do abono salarial
Por fim, confira o calendário de pagamento do PIS/Pasep que segue de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Além disso, vale destacar que o pagamento do PIS é feito pela CAIXA Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil.
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
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