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Justificativa Eleitoral: como funciona?

A justificativa eleitoral permite que eleitores ausentes justifiquem a falta de voto. Deve ser feita no dia da eleição ou até 60 dias após.

Você sabe como justificar sua ausência nas urnas durante as eleições? A regularização do voto não é apenas uma obrigação, mas também uma forma de exercer sua cidadania. A ausência no dia da votação pode ser justificada por meio de diferentes canais e, se não for regularizada, pode trazer uma série de complicações legais para o eleitor.

Neste artigo, vamos explicar passo a passo como você pode regularizar sua situação, seja você um eleitor no Brasil ou no exterior.

Como justificar o voto no dia da eleição?

A imagem mostra uma urna de votação.
Imagem: PARALAXIS / Shutterstock.com

No dia da eleição, aqueles que não puderem comparecer ao seu local de votação têm até às 17 horas para justificar sua ausência.

Isso pode ser feito tanto por meio do aplicativo e-Título quanto em qualquer posto de justificativa eleitoral, sem a necessidade de apresentar documentação que comprove o motivo da ausência.

Justificando sua ausência após o dia da eleição

Se você não justificou sua ausência no dia da eleição, ainda é possível fazê-lo dentro de um prazo determinado. Os eleitores têm até 60 dias para justificar sua ausência após cada turno da votação.

Para isso, podem utilizar o aplicativo e-Título, o sistema Justifica, ou enviar o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) pelo correio aos cartórios eleitorais.

O que acontece se você não justificar?

Não justificar e não pagar a multa implicará uma série de restrições legais. Por exemplo, a pessoa não poderá:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber salário de função ou emprego público;
  • Participar de concorrência pública;
  • Obter empréstimos de entidades governamentais;
  • Ingressar ou renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo;
  • Obter documentos em repartições diplomáticas.

Além disso, três ausências consecutivas sem justificativa podem resultar no cancelamento da inscrição eleitoral.

Por isso, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos para justificar sua ausência, garantindo assim seus direitos como eleitor e como cidadão brasileiro. Evite dores de cabeça com a justiça e mantenha sua situação eleitoral regular.

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Lembre-se, exercer o direito ao voto é um dos pilares da democracia, e manter-se regularizado permite que você participe ativamente das decisões do seu país. Se tiver dúvidas, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral ou entre em contato com a zona eleitoral correspondente ao seu domicílio.

Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com