Uma instituição de acolhimento para pessoas idosas foi fechada em Salvador, na Bahia, após uma operação de fiscalização identificar uma série de irregularidades que comprometiam a segurança e o bem-estar dos moradores. Ao todo, 19 idosos viviam no estabelecimento, onde foram constatados problemas na estrutura física, na assistência prestada e na documentação exigida para o funcionamento.
O caso ocorreu no bairro Arraial do Retiro e envolveu o Lar de Idosos Divina Luz. A operação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio de órgãos municipais e forças de segurança.
A fiscalização identificou condições inadequadas de acomodação, falhas no armazenamento de medicamentos e problemas relacionados à alimentação dos residentes. Diante das constatações, as autoridades determinaram o encerramento das atividades da instituição.
A situação chama a atenção para a importância da fiscalização de casas de repouso e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), especialmente porque muitas famílias dependem desses estabelecimentos para garantir assistência contínua aos parentes que precisam de cuidados especiais.
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Quais irregularidades foram encontradas no estabelecimento?

Durante as inspeções, os fiscais identificaram problemas que afetavam diretamente as condições de moradia e atendimento dos idosos. Entre as situações apontadas estavam colchões deteriorados, camas sem grades de proteção e móveis danificados ou insuficientes para atender às necessidades dos residentes.
Também foram observadas dificuldades de acessibilidade, ausência de campainhas para solicitar ajuda e falta de iluminação adequada durante a noite.
Outro problema envolvia a organização dos ambientes. O espaçamento entre os leitos não atendia às exigências necessárias, enquanto o local não possuía estrutura apropriada para o descarte de resíduos.
Na assistência cotidiana, os fiscais encontraram irregularidades na conservação e no armazenamento de medicamentos, além de problemas na oferta de alimentação.
A documentação também apresentava pendências. Não havia comprovação adequada de responsável técnico, registros completos dos profissionais de saúde nem prontuários com todas as informações necessárias sobre os residentes.
Essas exigências são fundamentais porque permitem acompanhar o histórico de saúde dos idosos, organizar tratamentos e garantir que os cuidados sejam realizados por profissionais devidamente identificados.
Ministério Público acompanhava o lar desde 2023
O fechamento não aconteceu após uma fiscalização isolada. Segundo informações do Ministério Público da Bahia, o estabelecimento já estava sob acompanhamento desde 2023, quando as primeiras inspeções apontaram problemas nas condições de funcionamento.
Em abril de 2026, o órgão recomendou que a responsável pela instituição, Lindalva Lima dos Santos, encerrasse as atividades e organizasse o retorno dos residentes às respectivas famílias. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para a adoção das providências.
Embora algumas intervenções tenham sido realizadas, como reparos na estrutura e instalação de assentos sanitários, as mudanças não foram suficientes para regularizar o funcionamento.
Um relatório da Vigilância Sanitária, elaborado depois de uma vistoria em agosto de 2026, apontou que o imóvel continuava sendo utilizado como instituição de acolhimento, mesmo após uma interdição anterior.
A fiscalização também identificou que o estabelecimento estava registrado sob uma nova razão social, mas permanecia funcionando na mesma estrutura física.
A conclusão dos órgãos responsáveis foi de que as exigências sanitárias ainda não haviam sido integralmente atendidas. Por isso, a continuidade das atividades não poderia ser autorizada.
Responsável pela instituição responde a processo criminal

Além das irregularidades administrativas e sanitárias, a responsável pelo estabelecimento também enfrenta uma ação penal após denúncia apresentada pelo Ministério Público.
As acusações envolvem a exposição de pessoas idosas a condições desumanas ou degradantes e a apropriação de bens ou rendimentos de idosos.
O processo está relacionado à proteção dos direitos dessa população, que possui garantias específicas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
A legislação estabelece que pessoas com 60 anos ou mais devem ter seus direitos à dignidade, saúde, alimentação, segurança e convivência familiar respeitados. Também prevê responsabilização quando há situações de negligência, violência ou exploração.
A operação que resultou no fechamento do Lar de Idosos Divina Luz contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal, das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
(Foto: MP-BA)
