Decisão surpreendente: Larissa Manoela se liberta de contrato vitalício assinado na infância

A decisão marca mais um capítulo importante na jornada de autonomia da artista em relação à sua carreira e aos vínculos jurídicos firmados durante a infância.

A informação foi inicialmente divulgada pela coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e confirmada posteriormente pelo portal Splash.

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O que diz a decisão da Justiça

Resilição do contrato vitalício

A decisão foi publicada na última terça-feira (15), assinada eletronicamente pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O magistrado reconheceu como legítima a manifestação da artista e declarou a extinção do contrato por resilição — termo jurídico que indica o fim do acordo por vontade de uma ou ambas as partes, sem necessidade de alegação de inadimplemento ou infração contratual.

A resilição se diferencia da rescisão, que costuma ocorrer quando há descumprimento de cláusulas e envolve litígios mais complexos. No caso de Larissa Manoela, o entendimento foi de que a permanência no contrato não era mais compatível com os direitos atuais da artista, agora maior de idade.

Origem do contrato e seus desdobramentos

Assinado aos 11 anos

O contrato com a gravadora Deck foi assinado em 2012, quando Larissa Manoela tinha apenas 11 anos e era representada legalmente pelos pais. À época, o vínculo foi estabelecido como vitalício, ou seja, sem prazo final estipulado — uma cláusula incomum e que, atualmente, é vista como prejudicial à liberdade profissional da artista.

Com o crescimento da carreira e a maior visibilidade no setor artístico, Larissa começou a buscar maior controle sobre seus trabalhos e contratos, especialmente após divergências públicas com os pais nos últimos anos.

Pedido de anulação desde 2024

A atriz já tentava romper oficialmente esse contrato desde maio de 2024, alegando que as condições eram abusivas e prejudiciais à sua carreira. Segundo sua defesa, a manutenção do contrato impactava negativamente suas decisões artísticas, inclusive quanto à gestão de conteúdo em plataformas digitais como Spotify e YouTube.

Gravadora condicionava fim à aprovação dos pais

Condição rejeitada pela Justiça

Apesar da Deck ter demonstrado interesse em finalizar o vínculo contratual, a empresa impôs uma condição: a rescisão dependeria do consentimento dos pais da artista — os mesmos que assinaram o contrato originalmente. Essa exigência foi rejeitada pelo juiz, que destacou o fato de Larissa Manoela ser maior de idade e, portanto, plenamente capaz de tomar decisões legais sem o aval dos genitores.

O magistrado reafirmou o princípio da autonomia e da liberdade profissional, reconhecendo que a imposição de uma cláusula como essa não era juridicamente válida.

Pedido de indenização foi negado

Sem comprovação de dano moral

No processo, Larissa Manoela também solicitou uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, alegando prejuízos causados pela manutenção forçada do contrato. No entanto, esse pedido foi negado pelo juiz, que considerou que não houve comprovação de ato ilícito ou abusivo por parte da gravadora que justificasse o pagamento.

Segundo a decisão, o contrato, apesar de considerado inadequado para a realidade atual da artista, foi firmado dentro dos parâmetros legais da época, sob a autorização dos representantes legais da menor.

Justiça determina entrega de logins e retira imagem da artista

Plataformas digitais sob controle da artista

Outro ponto importante da decisão foi a obrigatoriedade da entrega dos logins e senhas das contas da artista nas plataformas Spotify e YouTube. A gravadora terá dez dias para cumprir essa determinação, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil caso haja descumprimento.

Essa medida visa garantir que Larissa tenha pleno controle sobre seus conteúdos digitais e possa administrar diretamente sua presença nas principais plataformas de streaming.

Proibição do uso de imagem

O juiz também determinou que a gravadora não poderá utilizar a imagem de Larissa Manoela em quaisquer contextos comerciais. Em caso de desobediência, foi fixada uma multa de R$ 15 mil por uso indevido da imagem, além de multa diária de R$ 2 mil se a prática continuar após advertência judicial.

Conflito familiar marcou transição na carreira

Disputa com os pais veio a público

O caso atual é mais um desdobramento da ruptura entre Larissa Manoela e seus pais, que geriam sua carreira desde a infância. Em 2023, a artista tornou pública uma disputa familiar envolvendo contratos, sociedades e valores expressivos, o que acabou culminando no rompimento do vínculo profissional com os genitores.

Na ocasião, a atriz revelou que abriu mão de cerca de R$ 18 milhões para garantir sua liberdade artística e financeira, encerrando todas as relações empresariais com os pais.

A revelação gerou ampla comoção pública, com debates sobre o controle parental na carreira de artistas mirins e a vulnerabilidade de crianças em ambientes altamente profissionalizados.

O que diz a defesa de Larissa Manoela

Posicionamento discreto

A assessoria de imprensa da atriz limitou-se a confirmar “as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”. A defesa optou por não emitir declarações adicionais à imprensa no momento, preferindo manter a discrição diante da repercussão judicial.

A reportagem também tentou contato com representantes da gravadora Deck, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Impacto da decisão para outros artistas

Precedente relevante

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro pode servir de precedente jurídico para outros casos semelhantes envolvendo contratos firmados por menores de idade com representação dos pais. A interpretação de que a vontade do artista maior de idade prevalece sobre cláusulas antigas pode influenciar outras ações em andamento no meio artístico.

Além disso, o caso reforça a importância de uma avaliação criteriosa de contratos artísticos, especialmente quando envolvem figuras públicas ainda na infância ou adolescência.

Liberdade profissional garantida

A vitória de Larissa Manoela na Justiça representa um marco na defesa da autonomia artística e profissional de celebridades que iniciam suas carreiras ainda crianças. O encerramento do contrato vitalício e a entrega dos acessos digitais marcam uma nova etapa na trajetória da atriz e cantora, agora livre para gerenciar seu próprio conteúdo e tomar decisões sem restrições herdadas do passado.

O caso também evidencia a necessidade de rever práticas jurídicas e contratuais no universo do entretenimento infantil, promovendo maior proteção, transparência e equilíbrio entre os interesses familiares e a liberdade do artista.