Legalização de mesas de roleta online e outros jogos de cassino pode gerar receita de mais de R$ 10 bilhões
No final de 2023, uma legislação sancionada pelo presidente Lula inaugurou uma fase para o mercado de apostas no Brasil, regulamentando apostas esportivas e jogos online, incluindo a roleta, e vetando a isenção de Imposto de Renda para ganhos até R$ 2,1 mil. Este avanço, estratégico para alcançar a meta de déficit zero, promete alavancar a arrecadação federal em pelo menos R$ 10 bilhões, destacando o potencial econômico das apostas legalizadas. A medida, ao tributar empresas e apostadores, visa fortalecer a economia nacional, embora uma possível anulação dos vetos possa influenciar futuras receitas fiscais.
A nova legislação brasileira de apostas, incluindo jogos de cassino online, marca um movimento estratégico para remediar perdas fiscais e gerar empregos, abordando o desafio das empresas de jogos operando no exterior sem contribuir com impostos locais. Este passo visa fortalecer a economia nacional ao integrar essas atividades ao sistema tributário brasileiro, promovendo um cenário mais regulado e benéfico para a economia do país.
As projeções para o mercado brasileiro de apostas esportivas e cassinos online são promissoras, com expectativa de faturamento superior a R$ 100 bilhões nos próximos três anos e contribuição de cerca de R$ 12 bilhões em impostos. Segundo estimativas da Fhoresp (Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo) e do IDT-CEMA (Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente), a nova legislação promoverá expansão e novos negócios em setores como hotelaria e entretenimento.
Adicionalmente, a potencial legalização de cassinos em complexos hoteleiros, segundo o deputado Nelsi Coguetto Maria (PL-PR), poderia significar uma injeção fiscal de mais de R$ 20 bilhões ao ano, ajudando a equilibrar as contas públicas e solucionar impasses como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
A lei de apostas de quota fixa, instituída em 2018, impulsionou a popularidade de jogos como a roleta online no Brasil. A simplicidade e rapidez das apostas, aliadas à sua longa tradição, têm atraído jogadores, ampliando o volume de apostas online. Esse fenômeno contribui não apenas para o crescimento dos lucros dos operadores de cassinos online, mas também para o aumento da arrecadação de impostos, reforçando positivamente a economia nacional.
As apostas, apesar de potencialmente rentáveis, apresentam riscos inerentes. Reconhecendo a necessidade de uma regulamentação minuciosa para salvaguardar os consumidores contra práticas prejudiciais como o endividamento, o vício e a lavagem de dinheiro, a nova legislação brasileira sobre apostas ambiciona um equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção dos jogadores. Neste contexto, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas e propõe a implementação de portarias que focam na certificação das plataformas de apostas e na regulamentação da publicidade atualmente.
