Lei aprovada por Lula favorece quem tem previdência privada; entenda

A lei 14.803/24, sancionada em janeiro deste ano, trouxe benefícios consideráveis para os participantes desses planos. Isso permite uma maior flexibilidade na escolha do regime de tributação.

O que mudou com a nova lei da previdência privada?

Antes da alteração, a Lei 11.053/2004 estabelecia que a decisão pelo regime progressivo ou regressivo de tributação deveria ser tomada pelo participante ainda no momento de ingresso no plano. 

Além disso, essa escolha não poderia ser alterada posteriormente. Já com a nova lei, o trabalhador pode fazer essa escolha no momento do resgate. Assim, permitindo uma avaliação mais estratégica e alinhada com as circunstâncias financeiras do participante naquele período.

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Quem se beneficia com a nova regra?

Esses benefícios da nova regra da previdência privada se estendem tanto para valores acumulados em planos de previdência complementar e por sociedades seguradoras, quanto em fundos de aposentadoria programada individual (Fapi).

Esta alteração legislativa beneficia tanto os novos participantes quanto aqueles que já haviam feito a escolha pelo regime de tributação.

Crescimento do setor de previdência privada

O setor de previdência privada tem tido um crescimento contínuo nos últimos anos. Conforme os dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), a captação líquida aumentou em 22,1% entre janeiro e novembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. 

Isso equivale a um total de R$ 153 bilhões em depósitos realizados em 2023. O crescimento do setor indica que os brasileiros estão se tornando mais conscientes sobre os benefícios de investir em previdência privada. Além de contar com o auxílio de entidades consolidadas no mercado para orientá-los em suas decisões de investimento.

De acordo com Julia Ferreira, líder de marketing da Quanta Previdência, os participantes têm encontrado na previdência privada uma opção segura e com boas possibilidades de retorno para garantir sua segurança financeira no futuro.

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