Lei confirma novo cashback obrigatório no botijão de gás; entenda

Projeto de Lei confirma redução nos preços de produtos para pessoas de baixa renda. Com isso, esse público passará a ter direito a um cashback na compra de um botijão de gás de cozinha. A ideia é que esse público receba de volta uma parte do valor que gastar com esse produto.

Ontem (08), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto da Reforma Tributária.

Assim, o relator desse projeto incluiu algumas emendas que garantem isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e a redução das alíquotas para os medicamentos. Uma das emendas que passaram a fazer parte do texto foi a que garante o direito a cashback no preço do botijão de gás.

Lei determina o cashback no preço do botijão de gás e da conta de energia

Antes de chegar à CCJ, o texto da Reforma Tributária determinava que as pessoas com uma condição financeira menor teriam direito a um cashback no valor da sua conta de energia elétrica. Então, o relator do projeto estendeu esse benefício para a compra do gás de cozinha.

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Dessa forma, as pessoas de baixa renda poderão aproveitar um cashback no preço do botijão de gás. Sendo que, a devolução desse dinheiro será em relação aos tributos pagos por esse produto. Assim, é como se o comprador estivesse recebendo de volta o valor referente a parte da tributação que forma o preço do gás.

Votação no plenário

O texto que garante o cashback para o botijão de gás de cozinha para os brasileiros irá para votação no plenário do Senado. A expectativa é que ele entre na pauta hoje (09) ou na sexta-feira (10). Em caso de aprovação, ele voltará para a Câmara, dessa forma os deputados poderão analisar as emendas que os senadores fizeram no texto que saiu da casa.

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