Nesta quinta-feira (04), o projeto de lei que trata sobre a igualdade salarial foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto determina que homens e mulheres que exercem a mesma função passem a receber o mesmo. Com o parecer favorável dos parlamentares, o PL segue para análise do Senado Federal.
Lei da igualdade salarial é aprovada com multa de até 100 salários mínimos
A proposta de campanha do presidente Lula sobre a igualdade salarial acaba de ser aprovada. Saiba mais sobre os detalhes!
Dentre as determinações, está o pagamento de multa de 10 vezes o valor da remuneração que deveria ter sido pago à trabalhadora, além de uma multa administrativa de até 3% da folha de salário do empregador, com limite de até 100 salários mínimos. Isso se houver comprovação de diferença de valores pagos para homens e mulheres.
O PL ainda afirma que as empresas com um quadro de funcionários de mais de 100 pessoas devem publicar, semestralmente, relatórios que apresentem transparência dos pagamentos. Dessa forma, será possível realizar uma comparação entre os ganhos dos trabalhadores. As informações são do Estadão e foram divulgadas pelo Uol.
Desigualdade salarial nos relatórios
Caso seja observada desigualdade salarial nos relatórios desenvolvidos pelas companhias, será preciso apresentar um plano de ação e colocá-lo em prática para regularizar a situação. Se não forem realizados relatórios ou ações nesse sentido, será aplicada a multa de 3% da folha de salário do empregador.
Os documentos também devem conter dados estatísticos acerca de outras possíveis irregularidades, seja por raça, etnia, nacionalidade ou idade.
É importante ressaltar que a multa de 3% não interfere na aplicação de outra cobrança sobre a empresa, se comprovado que há de fato uma discrepância entre os salários destinados aos homens e às mulheres que ocupam o mesmo cargo no ambiente de trabalho.
Igualdade salarial: promessa de campanha
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O projeto de lei em questão representa uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT). Nesse sentido, o texto foi assinado no dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Além disso, o assunto foi uma das medidas defendidas pela agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, para apoiar o petista nas eleições presidenciais.
A proposta original passou por algumas modificações até chegar ao PL aprovado pelo Congresso nesta quinta. Isso pois determinados trechos receberam críticas por apresentarem uma quantia maior de dinheiro a ser cobrada nas multas.
Imagem: Andrey Popov / Shutterstock.com
