Nesta terça-feira (4), em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou medida que deve promover mudanças na Lei de Cotas. O texto nomeou os servidores que devem compor o Grupo de Trabalho para o tema.
Atualmente a norma determina que 20% das vagas em concursos públicos sejam destinadas a pessoas negras. Desse modo, siga na leitura e saiba mais sobre a possibilidade de mudança na lei.
MGI cria Grupo de Trabalho para tratar da Lei de Cotas
De acordo com as informações que se tem sobre o Grupo de Trabalho, uma de suas prioridades é inserir as regras da Lei de Cotas nos concursos autorizados para 2023, já com as inovações jurídicas e técnicas.
O ministério destaca que a criação do grupo é parte de uma série de medidas do governo federal para dar continuidade às políticas públicas. Essas políticas visam garantir a representatividade de negros e pardos dentro do serviço público. Segundo a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, a escolha dos nomeados para o Grupo de Trabalho considerou os profissionais conhecedores do tema.
Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho
Com base na publicação do Diário Oficial, o Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a Lei de Cotas conta com representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Casa Civil, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), além de outros especialistas no assunto.
Mori ressaltou a importância do levantamento das discussões e da constituição e transformação da Lei de Cotas. Assim, dar atenção para esse assunto é essencial para que as políticas públicas sejam ainda mais eficientes no combate ao racismo no nosso país.
Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
