Lei de reajuste anual da tabela do SUS é aprovada pelo Lula; saiba mais
Descubra as principais mudanças na Tabela SUS com a nova lei sancionada por Lula. Entenda como a revisão anual pode impactar a área da saúde!
Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que prevê o reajuste anual da tabela dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta será a primeira correção tabelada desde 2013, sendo assim, levando mais previsibilidade ao orçamento anual e ajustes de acordo com a inflação.
A tabela SUS é uma lista referencial elencada pelo Ministério da Saúde. Esta inclui 4.617 procedimentos utilizados para o ressarcimento de instituições de saúde, como santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.
Com a nova lei, o deputado federal Antonio Brito, autor do projeto, afirma que a revisão da tabela se tornará mais previsível e constante.
Reajuste da tabela SUS
Brito ainda destacou que a primeira revisão da tabela SUS de acordo com a nova lei acontecerá em dezembro deste ano. Segundo o deputado, a tabela estará sempre “corrigida para frente.”
A sanção da lei aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do deputado e do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa. Outros representantes do setor de saúde e das Santas Casas também participaram da assinatura da nova lei.
Regulação dos valores
A nova lei determina que o reajuste dos valores da tabela SUS será feita por um ato do Ministério da Saúde. Ademais, deverá ser baseada nas decisões aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Com essas mudanças, espera-se uma maior transparência na administração dos recursos destinados à saúde.
Ainda, também a garantia de direitos para as instituições da área. A revisão da tabela SUS é um passo importante para assegurar que os profissionais de saúde recebam de forma justa pelo seu trabalho. Além disso, que as instituições tenham um planejamento financeiro mais sustentável.
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Portanto, esta é uma grande notícia para o setor de saúde do Brasil e pode beneficiar a população que precisa dos serviços do SUS. Isso porque garante uma melhor gestão dos recursos da saúde e mais segurança para os prestadores de serviço.
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