Todos os anos, milhões de motoristas são multados por infrações de trânsito, mas muitos não sabem que uma lei pouco conhecida pode levar a multas adicionais e até mesmo à perda de dinheiro.
Lei de trânsito pouco conhecida pode fazer você perder dinheiro
Há uma lei no CTB pouco conhecida que pode causar uma grande multa nos motoristas. Veja qual é a norma e como se proteger dela.
A Lei nº 9.503/1997, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contém uma disposição que obriga os motoristas a manterem os farol baixo do veículo ligado durante o dia. Nesse sentido, veja mais durante o texto.
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De acordo com o CTB, os faróis baixos devem ser usados durante todo o dia no tráfego em rodovias e pistas simples. A medida foi implementada para aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.
De acordo com as informações divulgadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o acionamento do farol baixo durante o dia pode resultar em uma melhora de até 60% na visibilidade dos veículos. Nesse sentido, ele representa uma significativa mudança em momentos de nevoeiro e precipitações pluviais intensas.
É importante ressaltar que essa determinação se aplica a todos os tipos de veículos, como ônibus, carros e motos. Além disso, não é possível usar a luz de posição (ou luz diurna) para substituir o farol baixo.
Consequências
Apesar disso, é comum encontrar condutores que desconhecem a necessidade de cumprir com tal regulamentação e, por consequência, acabam por cometer infrações e serem autuados.
De acordo com a legislação vigente, transgredir a Lei do Farol resulta em uma penalidade de R$ 130,16 e acarreta 4 pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação. Ademais, em situações normais, o veículo pode ser retido até que todas as irregularidades sejam sanadas.
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Assim, é de extrema importância que os motoristas estejam cientes da legislação, a fim de evitar serem multados e terem pontos adicionados à CNH. Para isso, é necessário conscientizar os condutores sobre a importância dessa medida para a segurança.
Por fim, vale ressaltar que o cumprimento das regras é essencial para garantir a segurança de todos nas estradas, evitando acidentes e multas. Portanto, é importante verificar se todas as normas de trânsito estão sendo seguidas.
Imagem: Burdun Iliya/shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.