Lei do farol pode te deixar no prejuízo: saiba como não ser multado

A Lei 14.071/2020, conhecida como “Lei do Farol”, foi criada com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas, mas as regras específicas sobre o uso do farol baixo em rodovias continuam sendo motivo de dúvidas.

Entender quando e onde essa obrigatoriedade se aplica pode evitar multas e dores de cabeça para os condutores.

Leia mais: Pagamento do IPVA 2025: veja quais carros estão isentos

Quando o farol baixo é obrigatório?

De acordo com a Lei do Farol, o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias de pistas simples, ou seja, aquelas que não possuem separação física entre os sentidos opostos de tráfego. Em estradas com mais faixas ou divisores físicos, o farol baixo durante o dia não é exigido.

Essa especificidade visa aumentar a visibilidade em rodovias onde o risco de acidentes é maior, mas é importante que os motoristas se atentem ao tipo de estrada em que estão dirigindo para evitar penalidades.

Veículos com luzes DRL: como funciona?

Com o avanço tecnológico, muitos veículos modernos vêm equipados com luzes de rodagem diurna, conhecidas como DRLs (Daytime Running Lights). Esses sistemas são projetados para oferecer visibilidade extra durante o dia, dispensando o uso do farol baixo em rodovias de pistas simples.

No entanto, é essencial destacar que, durante a noite, todos os veículos, independentemente de estarem equipados com DRLs, devem acender os faróis para circular em qualquer tipo de estrada, avenida ou rodovia.

Penalidades por descumprimento

Ignorar a Lei do Farol pode resultar em prejuízos financeiros e administrativos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não cumprir a norma é considerado uma infração média. Isso implica em uma multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para evitar problemas, é fundamental que os motoristas conheçam e cumpram as regras, utilizando as luzes corretamente conforme a situação e o tipo de estrada.

Conscientização para evitar erros

A Lei do Farol não apenas visa aumentar a segurança, mas também exige atenção dos motoristas às suas obrigações.

Compreender as condições em que a lei se aplica e fazer uso correto dos faróis pode contribuir para um trânsito mais seguro e evitar sanções desnecessárias.