Seja para ajudar as finanças familiares ou para buscar meios de garantir a realização de seus próprios sonhos, a procura pelo primeiro emprego pode ser uma tarefa muito estressante. No entanto, com a Lei 10.097/2000, jovens de até 24 anos têm a possibilidade de diversas oportunidades de remuneração.
Conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, a legislação garante acesso ao mercado de trabalho de indivíduos mais jovens sem experiência, com todos os direitos e proteções da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conheça o programa que garante remuneração para jovens
O Programa Jovem Aprendiz está disponível em quase todas as empresas brasileiras e é responsável pela contratação de trabalhadores jovens que tenham entre 14 e 24 anos de idade.
Com o objetivo de capacitá-los e permitir sua entrada no mercado de trabalho, o programa se baseia em um trabalho de 20 a 30 horas semanais, sendo parte das horas dedicadas à atividade profissional na empresa que o contratou, e algumas horas toda semana em uma sede, que visa à educação e à formação do profissional.
Este modelo de contratação dura, no máximo, 2 anos e só pode ser realizado baseado em um contrato, respeitando todas as normas da CLT. Dessa forma, o jovem trabalhador tem direito às contribuições ao FGTS e ao INSS, assim como décimo terceiro salário e férias.
Ao término do programa, a empresa pode optar entre oferecer um cargo CLT ou como estagiário, se aplicável. Contudo, isto não é obrigatório e, caso não haja essa oferta, o jovem terá de procurar outro trabalho.
Requisitos para ser um jovem aprendiz
Para fazer parte do programa, é necessário cumprir alguns pré-requisitos. Confira!
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Possuir RG, CPF e carteira de trabalho;
- Estar presente em todas as atividades teóricas e práticas do programa.
Ademais, o jovem aprendiz pode estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental, o Ensino Médio ou uma universidade.
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