Lei garante boa remuneração para jovens de até 24 anos

Conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, a legislação garante acesso ao mercado de trabalho de indivíduos mais jovens sem experiência, com todos os direitos e proteções da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conheça o programa que garante remuneração para jovens

O Programa Jovem Aprendiz está disponível em quase todas as empresas brasileiras e é responsável pela contratação de trabalhadores jovens que tenham entre 14 e 24 anos de idade.

Com o objetivo de capacitá-los e permitir sua entrada no mercado de trabalho, o programa se baseia em um trabalho de 20 a 30 horas semanais, sendo parte das horas dedicadas à atividade profissional na empresa que o contratou, e algumas horas toda semana em uma sede, que visa à educação e à formação do profissional.

Este modelo de contratação dura, no máximo, 2 anos e só pode ser realizado baseado em um contrato, respeitando todas as normas da CLT. Dessa forma, o jovem trabalhador tem direito às contribuições ao FGTS e ao INSS, assim como décimo terceiro salário e férias.

Ao término do programa, a empresa pode optar entre oferecer um cargo CLT ou como estagiário, se aplicável. Contudo, isto não é obrigatório e, caso não haja essa oferta, o jovem terá de procurar outro trabalho.

Requisitos para ser um jovem aprendiz

Para fazer parte do programa, é necessário cumprir alguns pré-requisitos. Confira!

• Ter entre 14 e 24 anos de idade;
• Possuir RG, CPF e carteira de trabalho;
• Estar presente em todas as atividades teóricas e práticas do programa.

Ademais, o jovem aprendiz pode estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental, o Ensino Médio ou uma universidade.

Imagem: NDAB Creativity / Shutterstock