No cenário político e social brasileiro, uma nova medida está sendo discutida em resposta a flagrantes situações de abuso patrimonial envolvendo menores de idade. A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei, concebido a partir de experiências como a vivida pela atriz Larissa Manoela. Ela teve seu patrimônio gerido de forma questionável pelos próprios pais durante sua infância e adolescência.
Lei Larissa Manoela: projeto prevê pena mais rígida para pais que se aproveitam do patrimônio do filho
O Projeto de Lei inspirado em Larissa Manoela endurece penas para pais que exploram patrimônio dos filhos. Saiba mais!
Assim, a proposta em questão busca estabelecer sanções mais severas para casos em que se considera pais ou responsáveis culpados ao explorar ou gerir inadequadamente os bens de crianças e adolescentes. Continue a leitura para mais informações!
Quais são as mudanças propostas pelo novo projeto de lei inspirado em Larissa Manoela?
Inspirada na conturbada história de Larissa Manoela, que ganhou os holofotes já aos 4 anos de idade e mais tarde enfrentou problemas sérios de controle financeiro impostos pela própria família, a medida visa amedrontar e diminuir a incidência de tais abusos.
O projeto atualmente sob análise na Câmara propõe uma mudança significativa no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim, ele introduz o conceito de violência patrimonial, especificamente direcionada para atos cometidos contra menores pelos seus responsáveis legais.
Inicialmente, essa infração poderia levar a um aumento de um terço na pena para os condenados, significando um agravamento considerável em relação às penas atuais. Aliás, menores de 18 anos não possuem capacidade civil plena para gerir seus patrimônios.
Saiba mais sobre o projeto
No entanto, infelizmente, alguns responsáveis se aproveitam dessa vulnerabilidade para administrar de maneira negligente ou até mesmo maliciosa os bens desses jovens. O projeto de lei surge como um esforço para combater e prevenir a exploração financeira. Ele garante que os beneficiários possam chegar à maioridade com seu patrimônio intacto e sem terem sido vítimas de abusos econômicos.
Segundo Laura Carneiro, deputada federal (PSD-RJ) e proponente da alteração, o foco está em fortalecer a legislação para proteger de forma eficaz os interesses de menores e evitar o que aconteceu com Larissa Manoela.
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Ao mesmo tempo, Fernando Salzer, especialista em Direito de Família, sublinha a necessidade de campanhas educativas para informar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências do abuso patrimonial em contexto familiar.
Imagem: Reprodução / Instagram @larissamanoela
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.