A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal deve votar, na próxima terça-feira, 11 de julho de 2023, o Projeto de Lei 3.045/2022. Essa é uma lei proposta ainda no governo de FHC, e pode impactar a vida de policiais e bombeiros.
Lei proposta pelo governo de FHC pode IMPACTAR policiais e bombeiros; entenda
Entenda como lei, proposta ainda no governo de FHC, pode impactar milhares de profissionais em todo país. Saiba mais!
Isso pois o PL estabelece normas gerais para corpos de bombeiros militares e organizações policiais militares. Assim, a ideia seria aprimorar as regras que envolvem essas duas frentes dos estados.
Nesse sentido, vale destacar que a lei, proposta no governo FHC, mesmo após duas décadas, pode causar impacto na grande maioria dos municípios brasileiros. Nesse cenário, há, por exemplo, a extinção dos bombeiros voluntários.
Mudanças da lei
O PL foi proposto ainda no governo de FHC, em 2001, sendo que o objetivo era instaurar a lei orgânica nacional da categoria, algo previsto na Constituição Nacional. Contudo, a Câmara dos Deputados só aprovou o texto em 2022.
Dessa forma, caso o senado e o presidente aprovem a mudança na lei, a decisão causaria alguns impactos nas organizações da polícia e dos bombeiros militares. Nesse sentido, veja alguns pontos do PL do governo de FHC:
- Obrigatoriedade do ensino superior para todos os cargos;
- Direito de expressão individual dos integrantes;
- Novas garantias para os profissionais, que vão desde uniformes até porte de arma.
Impacto do PL do governo de FHC
Na manhã da próxima terça-feira, às 9h, haverá uma audiência pública, sendo que os senadores Esperidião Amin (PP) e Ivete Silveira (MDB) solicitaram tal ação. Em suma, o objetivo é argumentar sobre o impacto da aprovação completa da lei do governo de FHC.
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Conforme Ivete, o PL atual impediria a existência de bombeiros voluntários. Neste cenário, a senadora argumenta que “a iniciativa será um duro golpe nos cerca de quatro mil municípios brasileiros que ainda não contam com serviços próprios de atendimentos a emergências”.
Por fim, a senadora também conclui que a lei do governo de FHC pode impactar em outras frentes. Segundo Ivete, além do argumento anterior, ela pode “ser desastrosa para os mais de 100 municípios que, por força de suas próprias comunidades, mantêm serviços de corpos de bombeiros voluntários”.
Imagem: Take Photo / shutterstock.com
