Lei que amplia para R$ 400 o valor de importante auxílio é aprovada

Servidores públicos terão aumento no valor do auxílio-refeição

O governador gaúcho oficializou a ampliação e reajuste do auxílio-refeição, com efeitos a partir do mês de outubro, para os servidores do Executivo Estadual. A proposta partiu da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e contou com a colaboração da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.

Sendo assim, a aprovação dessa proposta se deu em votos contrários dos parlamentares da Assembleia Legislativa no último dia 14 do mesmo mês. O auxílio, inicialmente, se limitava ao valor de R$ 268,84 e algumas categorias de servidores, sofreu reajuste para R$ 366,60, passando a incluir todos os profissionais que prestam serviço ao Poder Executivo estadual.

Além disso, a partir de maio de 2024, espera-se que o valor chegue a R$ 400. Com a sanção da nova lei, também se estabelece a extinção da coparticipação de 6% solicitada aos servidores no auxílio-refeição.

Quando os servidores receberão o reajuste?

O pagamento retroativo correspondente aos meses de outubro e novembro será efetuado através de uma folha suplementar entre os dias 11 e 13 de dezembro. Já o valor referente ao mês de dezembro será pago no dia 20 do mesmo mês.

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Atualmente, o auxílio-refeição beneficia 104.875 servidores. Porém, com a nova lei, esse número elevará para 113.308. Ademais, depois do reajuste planejado para maio, calcula-se que cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo obterão um aumento na remuneração líquida que varia entre 4,1% e 7%.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

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