Lei que concede nova isenção do IPTU é sancionada

Assim, o objetivo é estabelecer uma espécie de remissão de crédito tributário do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que sofreram com as inundações, enchentes ou alagamentos durante o período do início ano.

Por conta disso, a prefeitura de Rio Branco, no Acre, vai beneficiar atualmente 3.891 imóveis. Os proprietários de imóveis cujo IPTU seja de até R$ 1.630,40 conseguirão a isenção.

Arrecadação do município vai diminuir com a nova isenção do IPTU

De acordo com as informações do secretário de Finanças de Rio Branco, Wilson Leite, mais de 10 unidades fiscais terão descontos. Ele ainda garantiu que o município deixará de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão. No entanto, deixou claro que esta ação emergencial só pode acontecer por conta da saúde financeira do município.

Segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal, João Marcos Luz, a Prefeitura reconhece que as pessoas passaram por momentos muito difíceis “pelas enxurradas dos igarapés Francisco e dos igarapés de Rio Branco, quanto pelo Rio Acre, e aí a gestão pública enxerga essas pessoas”, declarou.

Serão beneficiados com a nova isenção do IPTU tanto imóveis residenciais quanto comerciais, focando em pessoas que perderam tudo com os alagamentos. Além dos tipos de imóveis citados acima, com impostos de até R$ 1.630,40, poderão beneficiar-se aqueles que pagam acima desse valor mas que tiveram mais de 40% da propriedade danificada. O prazo para o requerimento é de até 90 dias.

Veja catástrofe climática em Rio Branco

Entre março e abril deste ano, o Estado acabou registrando um número de chuvas maior que o esperado resultando no alagamento do Rio Acre em diversas regiões e obrigando muitas pessoas a deixarem suas casas.

No total, cerca de 3.680 famílias ficaram desalojadas, afetando aproximadamente 42 bairros da zona urbana de Rio Branco, além de atingir outras 27 comunidades rurais, deixando-as isoladas.

Durante o período, as aulas foram canceladas, e muitas pessoas não conseguiam se movimentar pela cidade, enquanto outras perderam seus imóveis, móveis, carros e outros bens. Diante disso, a Prefeitura aprovou um projeto que garante uma nova isenção do IPTU, proporcionando um alívio financeiro para auxiliar as pessoas a reconstruírem seus lares.

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