Lei que perdoa dívidas de locadoras de veículos é aprovada

O projeto do deputado Zé Guilherme (PP) foi enviado juntamente a um texto, que cobrava mais transparência no repasse do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às prefeituras, que ficam com parte do tributo.

Benefício às locadoras

No entanto, ele foi tratado como “jabuti”, termo utilizado pelos políticos quando o texto não tem relação com o objeto principal, e não foi aprovado. Assim, apenas o trecho que especifica as regras anistia será implementada. Mesmo com a proposta vinda da base do governador Romeu Zema, ele decidiu não comentar a aprovação, afirmando apenas que respeitas as decisões da Casa.

Uma das locadoras beneficiadas será a Localiza, que está entre as principais da área, fundada pelo empresário Salim Mattar. A empresa tem ligações com o atual governo, já que foi uma das principais doadoras de recursos para a campanha eleitoral de Zema. Por isso, a medida foi alvo de críticas, principalmente, de parlamentares da oposição, como o deputado Sargento Rodrigues (PL), que chamou a lei de “aberração”, por beneficiar empresas vinculadas ao atual governo

Anistia

Os recursos utilizados para comprar o perdão das dívidas será de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, isso será possível diante do cenário atual do mercado, onde a taxa de IPVA que é cobrado sobre veículos seminovos revendidos ou alugados pelas locadoras diminuiu.

Na operação, elas devem pagar 1%, já outros contribuintes recolhem 4%. No entanto, com venda de carros usados, as locadoras deveriam pagar mais 3% de tributos, o que foi extinto com a aprovação do novo projeto.

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