Assembleia aprova lei que pode acabar com importante profissão, pelo menos pelos próximos 5 anos. O projeto era polêmico e dividiu a opinião pública entre quem é a favor e quem diverge. Mesmo com protestos e vaias que vinham da galeria, os deputados aprovaram o texto.
Além de acabar com importante profissão, a nova legislação determinou uma ajuda de custo para as pessoas que atuavam nesse setor para os próximos 3 anos. Contudo, representantes da classe alegam que eles são os “bodes expiatórios” de um problema maior.
Já quem era a favor da mudança, garante que a população pode se beneficiar da medida com o passar do tempo. Entretanto, as alterações da lei podem impactar várias cidades, principalmente aquelas em que esse tipo de profissional era responsável pela maior parte da renda.
Assembleia do Mato Grosso acaba com importante profissão
Ontem (28), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou a “Lei do Transporte Zero”. De acordo com o texto, estão proibidos o transporte, o armazenamento e a comercialização de todo o peixe que sair dos rios do estado. A proibição vale pelos próximos 5 anos.
Dessa forma, os pescadores profissionais e artesanais, profissão relevante daquele estado, não podem mais trabalhar para garantir o seu sustento. Conforme a justificativa do projeto, a proibição vai permitir a recuperação dos peixes que vivem nos rios de Mato Grosso.
O texto substitutivo que a Assembleia aprovou também garante um auxílio para os pescadores enquanto a proibição estiver vigente. Nesse caso, o governo vai pagar o benefício por 3 anos no valor de 1 salário mínimo, começando em 2024.
Quem pode receber o benefício?
Portanto, quem atua nessa importante profissão precisa cumprir alguns requisitos para conseguir o benefício. São eles:
- Ter cadastro no Registro Estadual de Pescadores Profissionais;
- Morar no Mato Grosso;
- Comprovar ser pescador profissional e esse ser a sua principal fonte de renda;
- Ter inscrição no Registro Geral de Pesca por, no mínimo, 1 ano;
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