Contran aperta fiscalização contra hábito clássico de motoristas de Uber; confira

Um exemplo comum são os letreiros luminosos instalados no painel ou no para-brisa, geralmente usados para exibir o nome do aplicativo de transporte. Apesar de populares entre motoristas, esses dispositivos são proibidos pela regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com as normas vigentes, veículos particulares não podem circular exibindo painéis ou placas luminosas com mensagens, sejam elas fixas ou em movimento. O descumprimento da regra pode resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do veículo.

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O que diz a legislação de trânsito

A regulamentação do Contran estabelece limites claros sobre o uso de equipamentos luminosos em veículos particulares.

Segundo as normas do órgão responsável por definir as regras do trânsito no país, não é permitido instalar painéis luminosos ou dispositivos eletrônicos com mensagens visíveis ao público em carros de passeio.

Esses equipamentos são considerados elementos que podem:

• causar distração em outros motoristas
• interferir na sinalização viária
• confundir usuários das vias

Por isso, a legislação restringe o uso desse tipo de tecnologia a situações específicas.

Quando os letreiros luminosos são permitidos

A única exceção prevista na legislação se aplica ao transporte coletivo público, como ônibus urbanos e intermunicipais.

Esses veículos utilizam painéis eletrônicos luminosos para informar:

• número da linha
• rota do veículo
• destino da viagem

Nesse contexto, os letreiros cumprem uma função de interesse público e fazem parte da própria estrutura do sistema de transporte.

Fora dessa situação, qualquer veículo particular que utilize painéis luminosos exibindo mensagens pode ser considerado irregular pelas autoridades de trânsito.

Qual é a multa para quem usa letreiro luminoso

Motoristas flagrados utilizando esse tipo de equipamento podem ser enquadrados em infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A penalidade inclui:

• multa de R$ 195,23
• cinco pontos na CNH
• possível retenção do veículo

Se o carro for retido, o motorista só poderá continuar a viagem depois que o equipamento irregular for removido.

Essa medida busca garantir o cumprimento das normas de trânsito e evitar o uso de acessórios que possam comprometer a segurança nas vias.

Acessórios comuns usados por motoristas de aplicativos

Muitos motoristas recorrem a acessórios para facilitar o reconhecimento do veículo pelos passageiros, especialmente em locais movimentados.

Entre os itens mais populares estão:

• letreiros LED com o nome do aplicativo
• placas luminosas no painel
• dispositivos conectados à entrada USB do carro
• acessórios decorativos com iluminação

Esses produtos são frequentemente vendidos em lojas online e marketplaces por valores baixos, geralmente entre R$ 20 e R$ 50.

Apesar do preço acessível e da popularidade, a instalação pode gerar problemas legais.

Outros acessórios luminosos também podem ser proibidos

Além dos letreiros que exibem o nome de aplicativos de transporte, outros dispositivos luminosos também podem resultar em autuação.

Entre eles estão:

• LEDs decorativos instalados no painel
• luzes coloridas no para-brisa
• os chamados “olhos de LED”
• painéis eletrônicos com mensagens programadas

Se o equipamento emitir luz visível para fora do veículo e não tiver autorização específica, ele pode ser considerado irregular pelas autoridades de trânsito.

Algumas cidades também aplicam punições administrativas

Além das penalidades previstas na legislação de trânsito, alguns municípios adotaram regras adicionais para motoristas de aplicativos.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a prefeitura já determinou que motoristas que utilizarem acessórios proibidos podem sofrer sanções administrativas.

Entre as possíveis medidas estão:

• suspensão temporária do cadastro no aplicativo
• bloqueio do veículo na plataforma
• descredenciamento do motorista

Em alguns casos, a suspensão pode chegar a até um ano, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.

Como motoristas podem identificar o carro de forma legal

Para evitar multas e problemas com a fiscalização, especialistas recomendam que motoristas utilizem métodos permitidos para facilitar a identificação do veículo.

Entre as alternativas mais seguras estão:

• manter a placa do veículo visível
• confirmar modelo e cor do carro no aplicativo
• utilizar comunicação direta com o passageiro pelo app
• usar adesivos discretos autorizados pela plataforma

Essas opções ajudam a identificar o carro sem violar as regras de trânsito.

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Imagem: Reprodução