Projeto de Lei permite folga menstrual e pode impactar jornada de trabalho; entenda

A proposta não trata de desconfortos leves, comuns ao ciclo menstrual, mas de condições clínicas mais graves, como dores intensas, fadiga extrema e sangramentos que comprometem a rotina. Nesse contexto, a licença menstrual surge como um afastamento justificado, com base médica, semelhante a outros tipos de licença por saúde.

O tema ganhou ainda mais relevância após a aprovação de uma legislação específica na Espanha, que se tornou referência internacional ao reconhecer oficialmente o direito ao afastamento por sintomas menstruais severos.

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O que é licença menstrual e quem tem direito

A licença menstrual é um afastamento temporário do trabalho concedido a pessoas que menstruam e enfrentam sintomas incapacitantes durante o ciclo. Trata-se de um direito condicionado à comprovação médica, o que diferencia essa licença de faltas comuns ou justificativas informais.

Quando a licença é indicada

Em geral, o afastamento pode ser solicitado quando há diagnóstico ou suspeita de condições como:

• Endometriose
• Adenomiose
• Miomas uterinos sintomáticos
• Cólicas menstruais severas (dismenorreia intensa)
• Sangramentos excessivos (menorragia)

Nesses casos, o laudo médico é essencial para validar a incapacidade temporária e garantir a proteção da trabalhadora ou trabalhador contra punições.

Quem pode solicitar

As propostas em discussão no Brasil abrangem:

• Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)
• Empregadas domésticas
• Estagiárias

Além disso, o debate atual inclui a necessidade de respeitar a identidade de gênero, garantindo que pessoas trans e não binárias que menstruam também tenham acesso ao direito, com sigilo e dignidade.

Como funciona a licença menstrual no Brasil em 2026

Em 2026, a licença menstrual ainda não é lei federal, mas está em estágio avançado de tramitação no Congresso Nacional. O destaque é o Projeto de Lei nº 1249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2025 e segue para análise no Senado Federal.

O que prevê o projeto

A versão atual do projeto estabelece:

• Até 2 dias consecutivos de afastamento por mês
• Manutenção integral do salário
• Necessidade de laudo médico
• Proteção contra penalidades no trabalho

A proposta também amplia o alcance para diferentes categorias profissionais, incluindo vínculos formais e estágios.

O que falta para virar lei

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa:

1. Ser aprovado no plenário do Senado
2. Receber sanção presidencial

Até lá, empresas podem adotar políticas internas voluntárias, mas não há obrigatoriedade nacional.

Como funciona em outros países

A experiência internacional mostra que a licença menstrual não é uma ideia nova, embora sua aplicação ainda enfrente desafios culturais e estruturais.

Países asiáticos pioneiros

Na Japão, a licença menstrual existe desde 1947, prevista na legislação trabalhista. Já a Coreia do Sul e a Indonésia também possuem regras específicas.

Apesar disso, estudos apontam baixa adesão, muitas vezes por medo de estigmatização ou impacto na carreira.

O modelo europeu e o caso da Espanha

A grande inovação recente veio da Espanha, que implementou a licença menstrual como parte do sistema público de saúde.

Nesse modelo:

• O afastamento é tratado como incapacidade temporária
• A avaliação é feita ciclo a ciclo
• O custo é coberto pelo Estado

Esse formato reduz o peso financeiro para empresas e ajuda a evitar discriminação na contratação de mulheres, um dos principais receios apontados por críticos da medida.

Impactos da licença menstrual no trabalho e na economia

A adoção da licença menstrual pode gerar efeitos relevantes tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Saúde e bem-estar

Ao reconhecer a menstruação como questão de saúde, a política contribui para:

• Redução da automedicação
• Diagnóstico precoce de doenças ginecológicas
• Menor agravamento de quadros clínicos

Na prática, isso significa menos afastamentos prolongados no futuro.

Produtividade e presenteísmo

Um dos principais problemas no ambiente corporativo é o presenteísmo — quando o trabalhador está presente, mas sem condições de produzir adequadamente.

A licença menstrual pode reduzir esse fenômeno, aumentando a eficiência geral das equipes.

Direitos trabalhistas

A proposta também fortalece a proteção contra demissões discriminatórias, ao reconhecer formalmente a saúde menstrual como motivo legítimo de afastamento.

Isso aproxima o Brasil de práticas internacionais que tratam o tema dentro da agenda de igualdade de gênero.

Gestão nas empresas

Para empresas, o desafio será adaptar rotinas e políticas internas. Algumas soluções incluem:

• Flexibilização de jornada
• Teletrabalho em períodos críticos
• Capacitação de lideranças e RH

A experiência de países que já adotaram a medida mostra que a cultura organizacional é um fator decisivo para o sucesso da política.

O debate atual no Brasil: avanços e desafios

O debate brasileiro sobre licença menstrual reflete mudanças mais amplas na forma como a sociedade enxerga saúde, trabalho e direitos.

Por um lado, há avanços importantes:

• Maior visibilidade do tema
• Apoio de especialistas em saúde pública
• Discussão no Congresso Nacional

Por outro, ainda existem desafios:

• Combate ao estigma
• Garantia de sigilo
• Evitar discriminação no mercado de trabalho

O papel das empresas e do setor público

Mesmo antes da aprovação da lei, algumas empresas já começaram a implementar políticas internas de apoio à saúde menstrual, incluindo dias de folga e flexibilização de jornada.

No setor público, a regulamentação pode servir como referência para padronizar práticas e garantir acesso mais amplo ao direito.

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