A partir deste ano, um grupo de trabalho para tratar sobre as regras da licença-paternidade foi criado na Câmara dos Deputados. Entre os pontos em discussão está justamente o prazo dado aos trabalhadores nesses casos. Hoje, a legislação do país determina um período de apenas 5 dias após o nascimento.
Licença-paternidade agora poderá ter mais que 5 dias? Entenda
Grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados para tratar sobre possíveis mudanças na licença-paternidade. Veja!
O direito é concedido aos trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos federais. Vale destacar que também pode ser concedido nas situações de adoção. As empresas que são adeptas ao Programa Empresa Cidadã conseguem aumentar o prazo de 5 para 20 dias.
O grupo de trabalho criado discute as possibilidades de ampliar ainda mais esse prazo para a licença-paternidade e leva em consideração diferentes perspectivas. Até o momento, estão sendo analisados prazos que variam entre os atuais 5 dias e até 6 meses.
Solicitação da licença-paternidade
A solicitação da licença-paternidade deve acontecer em contato direto com a empresa. Normalmente, para obter a licença de 5 dias, prevista pela Constituição Federal, o nascimento da criança deve ser comunicado e, posteriormente, uma Certidão de Nascimento deve ser apresentada.
No caso da licença que pode ser estendida para 20 dias, é preciso, como citado acima, que a companhia empregadora faça parte do Empresa Cidadã. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito em algum curso voltado para a paternidade.
Mudança na licença
A mudança na licença-paternidade ainda precisa esperar por uma votação a respeito da ação que trata sobre a pauta. Até o momento, não foram definidas datas para a análise.
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Nesse sentido, o grupo de trabalho criado pelos parlamentares busca criar uma proposta mais factível para ser apresentada ao Congresso. Se for aprovada, as alterações no benefício podem ser implementadas.
A última mudança na licença-paternidade aconteceu com a Reforma Trabalhista de 2017. A partir da decisão, ficou proibida a redução do período pelo trabalhador por meio de acordo ou convenção coletiva.
Imagem: Prostock-studio / shutterstock.com
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