Como a licença por morte funciona? Entenda

O que é licença por morte?

Leia mais: Procurando emprego? Saiba como fazer um currículo chamativo

A licença por morte é um afastamento remunerado previsto no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho por alguns dias em caso de falecimento de familiares próximos, sem prejuízo do salário.

O objetivo principal desse afastamento é oferecer ao colaborador um período mínimo de respiro para lidar com o impacto emocional da perda, comparecer a cerimônias e organizar questões legais, como inventários e registros.

Vale destacar que categorias específicas podem ter regras diferenciadas. Professores, por exemplo, podem ter até nove dias de afastamento em alguns estados, enquanto servidores públicos federais podem contar com até oito dias de licença, conforme legislações específicas.

Quantos dias a lei garante?

Para trabalhadores do regime CLT, a licença por morte garante até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoas que vivam sob sua dependência econômica. Esse período é assegurado pelo artigo 473, inciso I da CLT.

Apesar do prazo curto, algumas empresas oferecem períodos maiores por meio de políticas internas, convenções coletivas ou acordos sindicais. Já servidores públicos e categorias específicas, como professores, podem ter afastamento mais longo, respeitando legislações próprias.

Diferença entre CLT e servidores públicos

• CLT: até 2 dias consecutivos.
• Servidores públicos federais: até 8 dias consecutivos (Lei nº 8.112/90).
• Professores em alguns estados: até 9 dias, conforme legislação estadual ou convenção coletiva.

A recomendação é sempre consultar o contrato de trabalho ou a convenção sindical da categoria para verificar se existe algum benefício adicional.

Quem tem direito à licença por morte?

O direito à licença por morte abrange:

Trabalhadores da iniciativa privada

• Regidos pela CLT.
• Podem se afastar por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de:
  • Cônjuge
  • Pais
  • Filhos
  • Irmãos
  • Dependentes econômicos registrados na carteira de trabalho

Servidores públicos

• O período e os familiares cobertos variam conforme a legislação de cada ente federativo (municipal, estadual ou federal).
• Normalmente, o afastamento é de até 8 dias consecutivos para falecimento de cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos.
• Podem incluir servidores efetivos, comissionados, temporários ou outros vínculos específicos do órgão público.

Categorias específicas

• Professores podem ter regras diferenciadas de acordo com a legislação estadual ou convenção coletiva, podendo chegar a 9 dias consecutivos de afastamento.

Como solicitar a licença por morte?

O procedimento para solicitar a licença por morte é simples, mas precisa ser feito corretamente para evitar problemas:

1. Comunique o empregador ou RH: avisos podem ser feitos pessoalmente, por telefone ou e-mail, preferencialmente o quanto antes.
2. Apresente documentação comprobatória: o principal documento é o atestado de óbito. Em alguns casos, também podem ser solicitados:
   • Certidão de nascimento (para filhos)
   • Certidão de casamento ou união estável (para cônjuge)
   • Comprovante de dependência econômica ou endereço (se necessário)

É importante enviar toda a documentação organizada e dentro do prazo solicitado pela empresa, mesmo em momentos delicados, para garantir que a ausência seja registrada como justificada.

Quando é possível ter a licença por morte estendida?

Apesar de a legislação CLT prever apenas dois dias, existem formas de estender o período de afastamento:

Acordos e convenções coletivas

Sindicatos podem negociar com empregadores prazos maiores e incluir outros familiares no direito à licença.

Leis específicas para servidores públicos

A Lei nº 8.112/90 garante até oito dias de afastamento para servidores públicos federais. Estados e municípios podem ter regras próprias.

Legislação para professores

Alguns estados garantem até 9 dias consecutivos de licença para professores, respeitando convenções coletivas ou acordos internos.

Flexibilidade da empresa

Mesmo sem obrigatoriedade legal, algumas empresas permitem o uso de banco de horas, folgas ou parte das férias para estender o afastamento, demonstrando empatia e cuidado com o colaborador.

Direitos relacionados à licença por morte

Durante o período de afastamento, o trabalhador tem direitos que não podem ser violados:

Remuneração garantida

O salário não sofre desconto durante a licença, que é considerada como dias de efetivo trabalho para cálculo de férias, 13º salário e FGTS.

Manutenção do emprego

A licença não pode ser utilizada como motivo para demissão ou penalização do colaborador.

Contagem dos dias

O período de afastamento começa a contar a partir do falecimento e inclui finais de semana e feriados.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quantos dias de licença por morte a CLT garante?
A CLT garante até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes econômicos.

2. Servidores públicos têm direito maior?
Sim. Servidores públicos federais podem ter até 8 dias consecutivos, e professores podem ter até 9 dias em alguns estados.

3. Quais documentos são necessários para solicitar a licença?
Atestado de óbito, certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de dependência econômica ou endereço, se exigido pela empresa.

4. Posso estender a licença por morte?
Sim. Através de acordos coletivos, convenções sindicais, legislações específicas ou políticas internas da empresa.

5. O salário é descontado durante a licença por morte?
Não. O período é remunerado normalmente e considerado como dias de efetivo trabalho para todos os efeitos legais.

Considerações finais

A licença por morte é um direito que garante ao trabalhador um período mínimo de afastamento remunerado para lidar com a perda de um ente querido. Apesar do prazo curto na iniciativa privada, a lei permite negociações, acordos coletivos e políticas internas que podem ampliar esse período, oferecendo apoio emocional e logístico.