Licenças no trabalho: conheça seus direitos e como usá-las sem desconto no salário
Neste artigo, nós vamos te contar quais são as possibilidades de licenças no trabalho que você tem direito e que são remuneradas. Clique aqui!
Se você compreende as regulamentações da CLT, já sabe que a ausência no trabalho pode ser justificada em certas situações, garantindo o recebimento integral da remuneração. Apesar de consolidadas, muitas dessas licenças remuneradas são desconhecidas.
A licença remunerada mantém a remuneração do colaborador durante a ausência, enquanto a não remunerada interrompe o pagamento, geralmente por motivos pessoais do empregado.
De modo geral, as não remuneradas estão previstas no artigo 476 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Portanto, se você quer saber mais informações a respeito do assunto, fique por aqui e veja o que reunimos para você.
Licença remunerada no trabalho: conheça os tipos mais importantes
- Licença-maternidade: Direito assegurado pela CLT (artigo 392) – Período de 120 dias sem prejuízo ao emprego e salário;
- Licença-paternidade: Garantida pelo artigo 473 – Mínimo de 1 dia e máximo de 5 dias;
- Licença por óbito: Artigo 473 – Até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de familiar próximo;
- Licença por casamento: Artigo 473, II – Até 3 dias consecutivos;
- Licença para serviço militar obrigatório: Artigo 472 – Afastamento durante o serviço militar obrigatório;
- Licença médica: Atestado médico válido por até 15 dias – Após esse período, utiliza-se o auxílio-doença do INSS.
Vale destacar que, de acordo com a Lei, nas remuneradas, o trabalhador recebe o seu pagamento de forma integral, ou parte dele. Nesse contexto, é importante atentar-se para eventuais descontos indevidos na folha de pagamento.
A relação entre direitos e deveres
Seja para celebrar momentos especiais, enfrentar desafios pessoais ou cuidar da saúde, esses direitos são uma parte fundamental do ambiente de trabalho.
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Certifique-se de entender os requisitos específicos de cada licença e cumpra as regras para garantir um processo suave e justo. Seus direitos são importantes, e a compreensão deles contribui para um relacionamento saudável entre empregado e empregador.
Imagem: Burdun Iliya / Shutterstock.com
