Associação do gás apoia mudanças ambientais para acelerar projetos

A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados por conta de modificações no texto original, foi recebida com entusiasmo por entidades ligadas ao setor de gás natural, como a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado).

A Abegás destacou que a nova legislação traz previsibilidade e segurança jurídica, dois fatores considerados essenciais para atrair investimentos e fomentar a geração de empregos no setor energético.

Leia mais:

Tarifa Social: entenda o benefício e descubra quem pode receber

O que muda com o novo licenciamento ambiental?

PL 2159/2021: principais alterações no processo

O projeto unifica os procedimentos de licenciamento ambiental em âmbito nacional e prevê novas modalidades, como:

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): o empreendedor declara que cumpre as exigências ambientais e obtém a licença automaticamente;
• Licença Ambiental Única: reúne em um único documento a autorização para construção e operação;
• Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto;
• Isenção para empreendimentos militares e para a pecuária de pequeno porte;
• Regularização de empreendimentos que operam sem licença.

Essas mudanças têm como objetivo tornar o processo mais ágil, especialmente para projetos classificados como de médio ou baixo impacto ambiental.

O que diz a Abegás?

Apoio estratégico e alinhamento com o desenvolvimento

Em nota oficial, a Abegás declarou que a nova lei representa um avanço ao conciliar proteção ambiental com desenvolvimento da infraestrutura energética do país.

A associação acredita que as novas regras tornam o processo de licenciamento mais previsível, o que facilita a viabilidade de investimentos de longo prazo no setor de gás natural.

“O licenciamento ambiental é um fator crucial para a análise de viabilidade de empreendimentos com reflexos econômicos e sociais relevantes”, afirmou a entidade.

Impactos esperados no setor de gás natural

Estímulo a novos investimentos e à geração de empregos

Segundo a Abegás, a expectativa é que a flexibilização do licenciamento ambiental acelere projetos de expansão de redes de distribuição e de infraestrutura de gás canalizado em diversos estados brasileiros. Isso poderia resultar em:

• Aumento dos investimentos privados no setor;
• Criação de milhares de empregos diretos e indiretos;
• Redução do custo do gás natural para consumidores e indústrias;
• Aprimoramento da segurança energética nacional.

Outro lado: ambientalistas criticam pontos do projeto

Flexibilização preocupa especialistas em meio ambiente

Por outro lado, entidades ambientais e especialistas criticam a proposta, principalmente por prever:

• Dispensa de avaliação técnica prévia em algumas modalidades de licença;
• Isenção para atividades como a pecuária de pequeno porte, que pode causar desmatamento em larga escala em regiões sensíveis;
• Regularização de empreendimentos que operam sem licença, o que pode incentivar a informalidade.

Segundo ambientalistas, o PL pode enfraquecer o controle ambiental e comprometer áreas de proteção, como biomas ameaçados e mananciais.

PL ainda passará por nova votação na Câmara

Trâmite legislativo segue em pauta

Após a aprovação com alterações no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 retorna à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação aconteça ainda no primeiro semestre de 2025. A tramitação ocorre em regime de urgência, o que acelera sua análise.

Entenda as modalidades de licenciamento do novo PL

Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

A LAC permite que o empreendedor declare, por sua conta, o cumprimento das exigências ambientais, obtendo automaticamente a licença, sem análise técnica prévia por parte dos órgãos ambientais.

Licença Ambiental Única

Reúne, em um único documento, a permissão para instalar e operar o empreendimento. Visa reduzir a burocracia e o tempo de espera para aprovação.

Dispensa de licenciamento

O projeto também prevê isenções para atividades de baixo impacto e pecuária de pequeno porte, além de atividades militares.

Gás natural e transição energética

Papel estratégico no futuro energético do Brasil

O gás natural é considerado uma fonte de energia menos poluente em comparação ao carvão e ao óleo combustível. Para especialistas do setor, ele pode atuar como um “combustível de transição” na busca por uma matriz energética mais limpa.

Com o novo licenciamento, espera-se que projetos de gasodutos e plantas de processamento sejam implementados com maior agilidade.

Considerações finais

Um equilíbrio entre desenvolvimento e proteção

A aprovação do PL 2159/2021 pode representar um marco para a modernização da legislação ambiental brasileira, trazendo agilidade para projetos importantes.

Contudo, será fundamental que haja fiscalização eficaz e transparência nos processos, para que o avanço econômico não ocorra às custas do meio ambiente.

A participação da sociedade civil e o controle social sobre os impactos desses empreendimentos se tornam ainda mais essenciais diante de regras mais flexíveis.

Imagem: Bonus Chan / shutterstock.com