Líder do governo Bolsonaro quer adiar votação da PEC da Transição

Pensando nisso, para que a votação seja adiada, Portinho preparou um requerimento a fim de que houvesse uma audiência pública, bem como um parecer do ponto de vista do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Entenda o caso.

Carlos Portinho e o adiamento da votação da PEC da Transição

No documento, o líder do governo no Senado discorre sobre a ausência de previsão da receita e sobre a incerteza de um ministro da Economia como empecilhos. Segundo Portinho, esses seriam os motivos para que a votação da PEC fosse adiada. Confira um trecho do documento:

“Isso, somado à absoluta ausência de previsão de receita que compense os gastos, principalmente no cenário atual, quando não sabe quem será o futuro Ministro da Economia do País, o que prejudica ainda mais toda a repercussão econômica da proposta em comento”.

“A ausência do Ministro da Economia para justificar os impactos e as mínima projeção de lastro é também fundamento relevante para que se ouça economistas, afinal trata-se de dinheiro público e da economia do país”.

Carlos Portinho (PL-RJ) em Requerimento de audiência pública da PEC da Transição

Apesar do requerimento, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), procura alternativas para que o período de esclarecimento do ponto de vista seja menor do que o solicitado, ou até mesmo negado.

O que é a PEC de Transição?

Para que o novo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma a responsabilidade governamental do país, algumas questões podem se tornar desafios. Com isso, a questão dos cortes orçamentários e da falta de recursos para pagamentos de auxílios e benefícios é uma prioridade para o novo governo.

Dessa forma, a PEC 32/2022 é uma maneira de que a transição de governos seja feita com mais facilidade, principalmente no âmbito orçamentário.

A prioridade da PEC é que seja feita uma emenda à Constituição Federal para incluir despesas que passariam do teto de gastos, sem que seja necessário contabilizá-las.

No orçamento estariam inclusas despesas como aumento do salário mínimo, repasses para a educação, recursos para saúde e continuação do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.

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