CNH 2026: limite de 20, 30 ou 40 pontos para suspensão explicado

Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o sistema deixou de ter um limite fixo de 20 pontos para todos os condutores. Agora, a regra é progressiva e considera a gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses.

A mudança buscou diferenciar motoristas que cometem infrações leves daqueles que acumulam faltas gravíssimas, consideradas de alto risco para a segurança no trânsito.

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Como funciona o limite de pontos da CNH

A contagem é feita dentro de um período de 12 meses, somando todos os pontos recebidos por infrações registradas no prontuário do condutor.

Regra atual de pontuação

De acordo com o CTB, o limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas:

• Até 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima.
• Até 30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima.
• Até 20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.

Essa diferenciação torna o sistema mais rigoroso com motoristas que apresentam comportamento de risco, como dirigir sob efeito de álcool ou realizar ultrapassagens proibidas.

Classificação das infrações e valores de multa

O CTB classifica as infrações em quatro categorias. Cada uma gera uma quantidade específica de pontos e um valor de multa definido nacionalmente.

Infração leve

• 3 pontos na CNH
• Multa de R$ 88,38

Exemplo comum: estacionar afastado da guia da calçada.

Infração média

• 4 pontos na CNH
• Multa de R$ 130,16

Exemplo: parar o veículo sobre a faixa de pedestres.

Infração grave

• 5 pontos na CNH
• Multa de R$ 195,23

Exemplo: não usar o cinto de segurança.

Infração gravíssima

• 7 pontos na CNH
• Multa de R$ 293,47

Exemplo: avançar o sinal vermelho.

Algumas infrações gravíssimas têm fator multiplicador, o que aumenta o valor da multa. Dirigir sob efeito de álcool, por exemplo, pode ter multa multiplicada por dez, ultrapassando R$ 2.900, além de resultar em suspensão direta do direito de dirigir.

Suspensão da CNH: quando ela acontece

A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer de duas formas:

1. Pelo acúmulo de pontos dentro do período de 12 meses.
2. Por infrações que preveem suspensão automática, independentemente da pontuação.

Entre os casos de suspensão direta estão:

• Dirigir sob influência de álcool.
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
• Participar de rachas.
• Exceder em mais de 50% o limite de velocidade permitido.

A penalidade pode variar de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em caso de reincidência.

Como consultar os pontos da CNH

O motorista pode verificar sua pontuação:

• Pelo site do Detran do seu estado.
• Pelo aplicativo da Secretaria Nacional de Trânsito.
• Pela Carteira Digital de Trânsito.

O acompanhamento frequente é fundamental para evitar surpresas e permitir a apresentação de defesa ou recurso dentro do prazo legal.

Direito de defesa e recurso

Ao receber uma notificação de autuação, o condutor pode:

1. Apresentar defesa prévia.
2. Recorrer à JARI.
3. Recorrer ao CETRAN.

Muitos motoristas desconhecem que nem toda multa é definitiva automaticamente. Caso haja erro formal, falha na identificação do veículo ou inconsistência na autuação, é possível anular a penalidade.

Por que a regra mudou

A alteração promovida pela Lei 14.071/2020 teve como objetivo tornar o sistema mais justo e eficiente. Antes, todos os motoristas eram tratados da mesma forma, independentemente da gravidade das infrações cometidas.

Com o modelo progressivo, quem comete apenas infrações leves e médias pode chegar a 40 pontos. Já quem pratica condutas perigosas enfrenta limites mais restritivos.

A medida também busca reduzir comportamentos que aumentam o risco de acidentes, como dirigir alcoolizado, uso do celular ao volante e excesso de velocidade.

Impactos para motoristas de aplicativo e profissionais

Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e entregadores dependem diretamente da CNH para trabalhar. Para esses profissionais, a suspensão pode significar perda imediata de renda.

Por isso, o controle da pontuação se torna ainda mais relevante. Empresas e plataformas costumam exigir regularidade da habilitação para manter o cadastro ativo.

Dicas práticas para evitar a perda da CNH

• Respeite os limites de velocidade.
• Nunca dirija após consumir bebida alcoólica.
• Utilize sempre o cinto de segurança.
• Evite usar o celular ao volante.
• Acompanhe regularmente sua pontuação.

Pequenas atitudes reduzem o risco de multas, acidentes e prejuízos financeiros.

Conclusão

O limite de pontos da CNH mudou e passou a considerar o comportamento do motorista no trânsito. A regra progressiva criada pela Lei 14.071/2020 trouxe mais rigor para infrações gravíssimas e maior flexibilidade para condutores que cometem apenas faltas leves ou médias.

Entender como funciona a pontuação, os valores de multa e os critérios de suspensão é essencial para manter o direito de dirigir e evitar transtornos. A informação é a principal aliada de quem quer circular com segurança e dentro da lei.

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