A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) desempenha papel essencial no dinamismo da economia brasileira. Responsável por movimentar bilhões de reais anualmente e garantir formalização a milhões de trabalhadores autônomos, o regime jurídico é frequentemente tema de debates no Congresso Nacional. A mais recente proposta aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados sugere um avanço significativo: o aumento do limite de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil, a partir de 2026.
Limite do MEI sobe para R$ 150 mil: entenda o impacto do novo projeto aprovado
Projeto aprovado eleva o limite do MEI para R$ 150 mil em 2026 e prevê reajuste anual, beneficiando milhões de pequenos empreendedores.
Além de ampliar o teto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), prevê que o valor seja reajustado anualmente, sempre em fevereiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida segue agora para análise em outras comissões da Casa antes de ser submetida ao Plenário. Caso receba aprovação definitiva, a mudança poderá beneficiar milhões de empreendedores que hoje enfrentam limitações para expandir seus negócios sem perder os benefícios do regime simplificado.
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O crescimento do número de MEIs no Brasil
Segundo dados do Sebrae, os Microempreendedores Individuais movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano. A formalização dessa categoria cresceu de forma acelerada nos últimos anos. Em 2018, o país contabilizava 7,8 milhões de registros. Em 2025, já são 15,6 milhões na Receita Federal, número que sobe para 16,3 milhões quando consideradas todas as bases de dados do governo federal.
Somente até julho de 2025, mais de 3 milhões de novos registros de MEI foram feitos, evidenciando que a modalidade segue como porta de entrada para o empreendedorismo no país. O setor de serviços é o grande destaque, com 1,9 milhão de novos negócios abertos somente neste ano.
Principais atividades registradas
De acordo com levantamento do governo federal, as atividades mais comuns entre MEIs são relacionadas ao transporte e ao setor de serviços. Veja a lista das dez maiores modalidades registradas até agora:
- Transporte rodoviário de carga: 172.259
- Atividades de malote e de entrega: 159.934
- Atividades de publicidade: 152.805
- Cabeleireiros e beleza: 143.699
- Atividades de ensino: 125.469
- Serviços administrativos de apoio: 119.780
- Restaurantes e alimentação: 116.945
- Comércio de vestuário: 103.082
- Serviços auxiliares de transporte terrestre: 90.254
- Serviços especializados para construção: 79.548
O perfil desses empreendedores mostra que o MEI não está restrito a negócios informais de pequeno porte, mas também abrange setores estratégicos para a economia nacional.
Impacto econômico do novo limite
O aumento do teto para R$ 150 mil tem potencial de gerar transformações importantes. Muitos empreendedores que já ultrapassam o limite atual de R$ 81 mil acabam migrando para a categoria de Microempresa (ME), que possui carga tributária maior e mais exigências burocráticas.
Com a mudança, será possível manter a simplicidade e as vantagens do MEI, como emissão de notas fiscais, acesso facilitado a crédito e contribuição reduzida para a Previdência Social, ao mesmo tempo em que amplia o espaço para crescimento da receita.
Expectativas de especialistas
O Sebrae avalia que a atualização do limite acompanha a realidade do mercado e corrige uma defasagem que já vinha sendo apontada por especialistas. O reajuste anual pelo IPCA também é visto como um avanço, pois evita a necessidade de novas discussões legislativas a cada ciclo inflacionário.
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Economistas ressaltam que a medida pode estimular a formalização de trabalhadores que ainda atuam na informalidade, ampliando a base de arrecadação sem aumentar a carga tributária. Além disso, o impacto social é significativo, já que muitos MEIs garantem renda para famílias que dependem exclusivamente desses negócios.
Próximos passos do projeto
Apesar do avanço na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então seguirá para votação em Plenário.
O cenário político indica que há forte apoio à proposta, especialmente porque o MEI é uma ferramenta consolidada de inclusão econômica. No entanto, ajustes podem ser discutidos, sobretudo quanto à progressividade tributária e ao impacto fiscal da ampliação do limite.
Desafios e oportunidades para os MEIs
Com a possibilidade de expansão do teto, surge também o desafio de garantir que os microempreendedores estejam preparados para administrar negócios de maior porte. Questões como gestão financeira, acesso a crédito e capacitação profissional tornam-se ainda mais relevantes.
O Sebrae, que já atua em programas de apoio ao MEI, deverá ter papel fundamental nesse processo, oferecendo orientação e suporte técnico. Para o governo, o desafio será equilibrar a arrecadação com os incentivos à formalização, evitando distorções entre categorias empresariais.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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