Dirigir no Brasil exige mais do que aprovação em exames teóricos e práticos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está condicionada ao cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o respeito ao limite de pontos acumulados por infrações.
Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o sistema de pontuação deixou de ter um teto fixo de 20 pontos e passou a adotar um modelo progressivo, que varia conforme a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses.
A mudança alterou significativamente a dinâmica da suspensão do direito de dirigir no país.
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O que mudou com a Lei 14.071/2020
A Lei 14.071 de 2020 reformulou diversos pontos do CTB, incluindo o limite de pontuação da CNH.
Antes da alteração, qualquer motorista que acumulasse 20 pontos em 12 meses poderia ter a carteira suspensa, independentemente do tipo de infração.
Agora, o limite funciona assim:
- Até 40 pontos: para quem não comete infração gravíssima;
- Até 30 pontos: para quem comete uma infração gravíssima;
- Até 20 pontos: para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas.
O objetivo da mudança foi diferenciar condutores que cometem infrações leves ou médias daqueles que apresentam comportamento de alto risco no trânsito.
Como funciona o sistema de pontos na prática
A contagem considera um período móvel de 12 meses. Ou seja, não se trata de ano civil (janeiro a dezembro), mas de um intervalo contado a partir da data de cada infração.
Se o motorista ultrapassar o limite aplicável ao seu caso, poderá responder a processo de suspensão do direito de dirigir.
Classificação das infrações e valores das multas
O CTB estabelece quatro categorias de infração, cada uma com pontuação e valor de multa definidos.
Infração leve
3 pontos na CNH
Multa de R$ 88,38
Infração média
4 pontos na CNH
Multa de R$ 130,16
Infração grave
5 pontos na CNH
Multa de R$ 195,23
Infração gravíssima
7 pontos na CNH
Multa de R$ 293,47
Em alguns casos, a infração gravíssima pode ter fator multiplicador, elevando significativamente o valor da multa. Isso ocorre, por exemplo, em situações como dirigir sob efeito de álcool.
Exemplos de infrações gravíssimas
Entre as infrações mais severas previstas no CTB estão:
- Dirigir sob influência de álcool;
- Ultrapassar em local proibido;
- Disputar corrida (racha);
- Conduzir veículo sem habilitação;
- Transitar em velocidade 50% acima do limite permitido.
Essas condutas são consideradas de alto risco e podem resultar não apenas em pontuação máxima, mas também em suspensão imediata da CNH, independentemente do total de pontos acumulados.
Quando a CNH pode ser suspensa
A suspensão pode ocorrer em duas situações principais:
Por acúmulo de pontos
Quando o motorista ultrapassa o limite aplicável (20, 30 ou 40 pontos).
Por infração autossuspensiva
Algumas infrações preveem suspensão direta, como dirigir sob efeito de álcool, mesmo que o condutor não tenha atingido o limite de pontos.
O processo administrativo é conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde a habilitação está registrada.
Quanto tempo dura a suspensão
O período de suspensão varia conforme a gravidade e reincidência:
- De 6 meses a 1 ano na primeira ocorrência;
- De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência em 12 meses.
Para recuperar o direito de dirigir, o condutor deve cumprir o prazo e realizar curso de reciclagem.
Por que o sistema ficou mais rigoroso
Dados do Denatran (atualmente integrado à Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que infrações gravíssimas estão entre as principais causas de acidentes fatais no país.
A nova regra busca punir com maior rigor motoristas reincidentes em comportamentos de alto risco, ao mesmo tempo em que concede maior margem para quem comete infrações menos graves.
Na prática, o modelo progressivo cria um mecanismo mais equilibrado de responsabilização.
Como consultar seus pontos na CNH
O motorista pode verificar a pontuação:
- Pelo site do Detran do seu estado;
- Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- Presencialmente em unidades do Detran.
A consulta periódica ajuda a evitar surpresas e permite maior controle da situação.
Como evitar a suspensão da CNH
Algumas atitudes reduzem significativamente o risco de perda da carteira:
- Respeitar limites de velocidade;
- Evitar uso de celular ao volante;
- Não dirigir após consumo de álcool;
- Manter documentação em dia;
- Acompanhar notificações do Detran.
A conscientização é essencial, especialmente porque a perda do direito de dirigir pode afetar diretamente a vida profissional de quem depende da CNH para trabalhar.
Impacto financeiro das multas
Além da pontuação, as multas representam impacto direto no orçamento. Infrações gravíssimas com fator multiplicador podem ultrapassar R$ 2 mil.
Por isso, o respeito às regras de trânsito não é apenas questão de segurança, mas também de planejamento financeiro.
A nova lógica de pontuação da CNH busca equilibrar punição e responsabilidade, tornando o sistema mais justo e direcionado a condutores de maior risco.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
