SPC e Serasa são obrigados a limpar o nome de negativados por dívidas com mais de 5 anos?

limpar o nome por dívidas

Muitos consumidores possuem a seguinte dúvida: “minha dívida já tem mais de cinco anos, o SPC ou Serasa são obrigados a tirar a negativação e limpar meu nome?”. Vamos a resposta?

SPC e Serasa é obrigado a limpar o nome por dívidas com mais de 5 anos?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não podem manter o CPF do consumidor na lista de negativados por um tempo maior de cinco anos, a partir da data de vencimento.

Serviços de proteção ao crédito são obrigado a limpar o nome

Depois desse período, o nome do consumidor volta a ficar limpo, o que significa que é retirado do cadastro negativo. Contudo, a dívida continua lá.

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Prescrição da dívida

O que acontece é que há prescrição da dívida, o que significa que o credor perde o direito de propor ação judicial em face do devedor.

Ou seja, a dívida mesmo que siga existindo, o credor não pode exigir o pagamento através de ação judicial. Mas ele pode cobrar de forma extrajudicial. Portanto, ele ainda pode continuar cobrando a dívida do consumidor para que se quite o débito.

O Código Civil define os prazo de prescrição, que variam de acordo com a natureza da dívida. Em caso específicos de pendências de contratos, como dívidas bancárias de cartões de crédito e financiamentos, o prazo é de cinco anos. Em contrapartida, quando a lei não estabelecer prazo menor, o prazo é de dez anos.

Considerações Finais

Por mais que você consiga limpar o nome, é imprescindível pagar todas as suas dívidas, mesmo que tenham passado os 5 anos. Pois, as negativações ficam no histórico e isso poderá lhe dificultar num futuro financiamento, por exemplo.

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Carlos Leuck

Apaixonado por tecnologia, engenharia, inovação e fintechs.
Técnico em T.I
Graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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