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O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) está oferecendo às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEI) uma linha de crédito em 2022. O programa tem a capacidade de ajudar pelo menos 20 milhões de empresas e microempreendedores, que correspondem a 98% das empresas do Brasil.
Como ter acesso à linha de crédito?
Atualmente, é preciso compartilhar informações sobre o faturamento da empresa através do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal. Para isso, basta clicar em “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
Assim, é preciso selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar o financiamento e autorizá-las a consultar o faturamento de 2021. Apenas após esse procedimento o empreendedor poderá negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Estima-se que possam ser emprestados nesta nova etapa R$ 50 bilhões em operações de crédito para os pequenos negócios até 2024.
A concessão de crédito é efetuada por instituições financeiras vinculadas ao programa e é assegurada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Os empreendedores poderão utilizar a linha de crédito para investimentos, como compra de máquinas e realização de reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e contas como água, luz e aluguel.
O prazo máximo de pagamento do crédito do Pronampe é de 48 meses. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6%. O prazo para iniciar o pagamento é de 11 meses.
O que é o Pronampe?
O Pronampe foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o intuito de combater a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
A princípio, foram destinados recursos no valor de R$ 16 bilhões para atender às categorias empresariais que mais criam empregos no país. Dessa forma, a maior motivação do programa foi preservar empregos. Já no Pronampe de 2021, a quantia destinada foi de cerca de R$ 5 bilhões.
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